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Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017

08/07/2017 08:39

Mudança no orçamento de 2018 prevê medidas contra crise econômica

Pelo menos três emendas foram inseridas como dispositivos preventivos na gestão de recursos

Lucas Junot
Vereadores aprovaram a LDO em dois turnos de votação essa semana (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)Vereadores aprovaram a LDO em dois turnos de votação essa semana (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Aprovada esta semana em dois turnos, na Câmara Municipal, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018 contará com dispositivos preventivos para aperfeiçoar a gestão dos recursos dos contribuintes em Campo Grande. A previsão de receita para o ano que vem é de R$ 3,455 bilhões, 3,46% menos do que os R$ 3,563 bilhões previstos para 2017, o que, para os parlamentares, demandará ajuste da máquina administrativa.

Uma das emendas inseridas na peça orçamentária altera o artigo 5º do projeto de lei, estabelecendo o detalhamento de despesas com a previsão da execução. "A discriminação das despesas deve ser amplamente divulgada e de fácil acesso a todo cidadão, com a respectiva previsão para a concretização do que foi previsto, o que já é um princípio constitucional", afirmou o autor da emenda, vereador Dr. Lívio (PSDB).

A outra emenda, que modifica o artigo 23 do texto final da LDO, prevê que nenhum projeto de lei que envolva dispêndios, de qualquer natureza, deverá ser submetido à aprovação junto ao plenário da Câmara sem o parecer econômico financeiro da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), para atestar as disponibilidades orçamentária e financeira da Prefeitura.

A peça orçamentária também proíbe o remanejamento ou realocação de recursos de uma categoria de programação para outra sem a prévia autorização do Poder Legislativo.

Recursos reduzidos - De acordo com o Executivo, a redução estimada na arrecadação do ano que vem deve-se principalmente à queda nos repasses de recursos dos governos Estadual e Federal, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A LDO prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para ações em cultura e 15% a serem destinados para a saúde.

Das 97 emendas apresentadas pelos vereadores, 43 foram incorporadas ao texto final da LDO 2018, que aguarda sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD).




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