Mudança no orçamento de 2018 prevê medidas contra crise econômica
Pelo menos três emendas foram inseridas como dispositivos preventivos na gestão de recursos
Aprovada esta semana em dois turnos, na Câmara Municipal, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018 contará com dispositivos preventivos para aperfeiçoar a gestão dos recursos dos contribuintes em Campo Grande. A previsão de receita para o ano que vem é de R$ 3,455 bilhões, 3,46% menos do que os R$ 3,563 bilhões previstos para 2017, o que, para os parlamentares, demandará ajuste da máquina administrativa.
Uma das emendas inseridas na peça orçamentária altera o artigo 5º do projeto de lei, estabelecendo o detalhamento de despesas com a previsão da execução. "A discriminação das despesas deve ser amplamente divulgada e de fácil acesso a todo cidadão, com a respectiva previsão para a concretização do que foi previsto, o que já é um princípio constitucional", afirmou o autor da emenda, vereador Dr. Lívio (PSDB).
A outra emenda, que modifica o artigo 23 do texto final da LDO, prevê que nenhum projeto de lei que envolva dispêndios, de qualquer natureza, deverá ser submetido à aprovação junto ao plenário da Câmara sem o parecer econômico financeiro da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), para atestar as disponibilidades orçamentária e financeira da Prefeitura.
A peça orçamentária também proíbe o remanejamento ou realocação de recursos de uma categoria de programação para outra sem a prévia autorização do Poder Legislativo.
Recursos reduzidos - De acordo com o Executivo, a redução estimada na arrecadação do ano que vem deve-se principalmente à queda nos repasses de recursos dos governos Estadual e Federal, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A LDO prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para ações em cultura e 15% a serem destinados para a saúde.
Das 97 emendas apresentadas pelos vereadores, 43 foram incorporadas ao texto final da LDO 2018, que aguarda sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
