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Política

Mulheres lotam plenário, mas votação de projeto é adiada por falta de quórum

Por Leonardo Rocha | 20/11/2013 13:07
Deputado destaca que 90% dos recursos para colocar  em prática as políticas públicas poderiam vir da União (Foto: Divulgação)
Deputado destaca que 90% dos recursos para colocar em prática as políticas públicas poderiam vir da União (Foto: Divulgação)

Representantes dos movimentos contra violência a mulher estiveram hoje na Assembleia para “pressionar” os deputados a derrubarem o veto do governo estadual, em relação ao projeto que promove políticas públicas para as mulheres, entre elas delegacia especializada com plantão 24 horas e abrigos provisórios para quem for vítima de violência.

A proposta estava pautada para entrar em votação, no entanto antes se iniciar a apreciação dos projetos, os deputados que integram a base do governo se retiraram do plenário, o que impossibilitou a análise por falta de quórum.

O presidente da Casa, o deputado Jerson Domingos (PMDB), informou ao deputado Laerte Tetila (PT), autor do projeto, e a plateia, que esperava o resultado, que o executivo vai analisar melhor a proposta e se comprometeu pessoalmente a convencer o governador.

“Vamos explicar a ele a importância do projeto e pedir que ele reveja sua decisão sobre o veto, espero que tenhamos sucesso”, destacou ele.

Veto - O governo estadual vetou o projeto destacando que a implantação destas mudanças e unidades deve ser uma prerrogativa do poder executivo e não do legislativo, já que se precisa um planejamento dos recursos que serão empregados no projeto.

Tetila explicou que várias ações da proposta podem ser feita por meio de parceria com o governo federal e com os municípios. “Cerca de 90% dos recursos podem vir da União, através do seu orçamento, ou pela emendas parlamentares, restaria apenas 5% ou 10% para o governo estadual”, apontou.

O deputado destacou que estas políticas públicas apenas colocariam em prática a Lei da Maria da Penha, com a implantação de centro integral de atendimento a mulher, campanhas educativas, capacitação dos servidores, delegacia 24 horas e abrigos provisórios para vítimas de violência.

“No Estado temos casos de violência as mulheres em 6% a cada 10 mil, sendo que a média é de 4% em todo país, além de termos Ponta Porã incluída entre as dez cidades mais violentas contras as mulheres do Brasil”, ressaltou ele.

Proposta – A vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que esteve hoje na Assembleia, destacou que hoje as delegacias especializadas funcionam apenas de segunda a sexta, em horário comercial. “Não atende a demanda, temos que fortalecer as políticas a favor das mulheres, espero que os deputados ainda derrubem este veto”.

A promotora de justiça Ana Lara Camargo ponderou que com esta delegacia de 24 horas, muitos processos de violência contra as mulheres não ficariam misturados com os demais.

“O tratamento seria outro, assim como a abordagem e a atenção devida, de janeiro a julho deste ano 42% das ações penais foram de violência doméstica”.

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