Na Capital, eleitor defende plebiscito, mas desconhece Reforma Política
A semana terá como um dos assuntos centrais a possibilidade de plebiscito ou referendo para saber se a população é favorável ou é contra pontos da Reforma Política no Brasil. A presidente Dilma Rouseff deve encaminhar a proposta nos próximos dias ao Congresso Nacional.
Mas em Campo Grande, o caminho entre a decisão e a consulta popular parece exigir ainda muitos esclarecimentos.
Nas ruas, é difícil encontrar alguém que entenda do assunto, a maioria concorda com a necessidade de consultar a população, mas não sabe como pode contribuir.
“Não tenho o menor conhecimento do que é reforma política”, admite a balconista Rosilda Farias, de 45 anos. Apesar de ter ouvido falar do tema, depois da série de manifestações pelo País nas última semanas, ela só concorda com o poder das decisões do povo.
O comerciário Manoel Messias, 52 anos, também não sabe do que se trata. A estudante Geiciele Nunes, de 17 anos, muito menos.
O operador de caixa, Eurico Alves da Silva, de 35 anos, também recebe a pergunta com ar de dúvida. Sem saber o que tal mudança significaria para a estrutura partidária e eleitoral no Brasil, ele prefere apenas dizer que “sim”, que o País precisa de reforma política.
A estimativa do TSE é de que uma consulta popular sobre deve custar cerca de R$ 500 milhões, mais de R$ 3,00 por eleitor, nas contas do órgão. Mas o custo pode ser bem mais significativo se somados gastos com campanha de divulgação, estimada em cerca de R$ 3 milhões.
O universitário Célio Hoffmeister, estudante de Relações Internacionais, lembra que o estopim para a proposta é a corrupção. Por isso, nos cálculos dele, o invetimento em um plebiscito não seria à toa. “Dizem que a corrupção custa R$ 1 bilhão ao Brasil. Se for gastar R$ 500 milhões para acabar com ela, tudo bem, desde acabe logo”, comenta.
Hoje, o Governo Federal estuda 3 dadas para a consulta popular: nos feriados de 7 de setembro ou 15 de novembro, ou nas eleições presidenciais do próximo ano, para baratear custos.
Se a consulta for feita em setembro, a campanha de esclarecimento tem de ser veiculada no rádio e na televisão em agosto, com as perguntas que serão apresentadas aos eleitores. O comparecimento é obrigatório.
A ideia de realizar a consulta ainda neste ano tem como defensores os que já querem mudanças a partir das eleições de 2014. Pela lei, qualquer alteração no processo eleitoral deve entrar em vigor ao menos 12 meses antes de ser aplicada.
Demora - Há 20 anos o Congresso Nacional discute o assunto. O debate inclui a mudança para o voto distrital, no qual as regiões são divididas em distritos e os candidatos eleitos conforme os distritos que representam. Hoje, o sistema é proporcional, em que o candidato é eleito com base no voto do partido ou da coligação.
A consulta popular também deve perguntar aos eleitores se eles concordam com o financiamento exclusivamente público de campanha e o fim das doações por empresas. Atualmente, tais doações são apontadas como o começo da corrupção no poder público. Depois de eleitos, governantes costumam fraudar licitações para beneficiar quem doou dinheiro à campanha.
Referendo ou plebiscito? - A principal diferença entre as duas possibilidades é que plebiscito é convocado previamente, antes de aprovada legislação. Já o referendo é convocado depois, para ratificar ou rejeitar a proposta.
Nos últimos 20 anos, houve um plebiscito e um referendo. Em 1993, plebiscito decidiu sobre qual o sistema de governo deveria ser adotado no País: monarquia parlamentar ou República; parlamentarismo ou presidencialismo. Venceram a República e o presidencialismo.
Em 2005, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto do Desarmamento com uma cláusula determinado a realização de referendo sobre a liberação da compra de armas. A população foi consultada sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. Na ocasião, as opções eram sim, a favor da proibição, ou não, contra. A maioria do eleitorado optou pelo não.
