ACOMPANHE-NOS    
SETEMBRO, SEXTA  18    CAMPO GRANDE 22º

Política

Na Sejusp, presidente da Assomasul discute municipalização do trânsito em MS

Pedro Caravina afirma que 25 municípios do Estado ainda precisam se integrar a sistema antes de assumirem responsabilidade com fiscalização e multas

Por Humberto Marques | 29/01/2018 17:37
Videira e Caravina discutiram municipalização do trânsito em Mato Grosso do Sul. (Foto: Divulgação)
Videira e Caravina discutiram municipalização do trânsito em Mato Grosso do Sul. (Foto: Divulgação)

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB), discutiu com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a municipalização do trânsito em 25 municípios sul-mato-grossense que ainda precisam se integrar ao sistema. A proposta foi avaliada durante reunião na tarde desta segunda-feira (29) na sede da Sejusp, em Campo Grande.

Caravina, conforme sua assessoria, defendeu perante a Videira que todos os municípios assumam as atribuições previstas no Código de Trânsito Brasileiro, prevendo a divisão de responsabilidades e parceria entre órgãos públicos federais, estaduais e municipais. O presidente da Assomasul se comprometeu a intermediar os entendimentos com os prefeitos das 25 cidades que ainda avaliam a municipalização.

O presidente da Assomasul avaliou ser importante que os municípios tenham condições técnicas e operacionais para assumirem a gestão do trânsito, até para obterem resultados financeiros visando a implantação da sinalização vertical e outras melhorias para o setor.

A legislação estabelece que, preenchidos os requisitos para integração ao Sistema Nacional de Trânsito, o município assume a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização no perímetro urbano e estradas municipais. Depois, a prefeitura assume tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e a educação para o trânsito.

Caravina também discutiu com Videira a regionalização do Núcleo de Perícias para expandir a estrutura policial ao interior do Estado –contando com mais peritos e médicos legistas–, contribuindo para melhorar a estrutura da Sejusp.