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Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017

18/12/2014 09:29

Na última sessão do ano, deputados votam projetos polêmicos e orçamento

Ricardo Campos Jr. e Leonardo Rocha
Deputados tentam chegar a acordo para encerrar ano legislativo (Foto: Wagner Guimarães - ALMS)Deputados tentam chegar a acordo para encerrar ano legislativo (Foto: Wagner Guimarães - ALMS)

Além do orçamento para 2015, cujo valor passa dos R$ 13 bilhões, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota, na última sessão do ano, a reforma administrativa proposta pelo governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB), a polêmica indicação do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) para o TCE (Tribunal de Contas Estadual) e tentarão firmar acordo de lideranças para aprovar pacote de 24 projetos encaminhados recentemente à Casa pelo Executivo.

Sobre o valor disponibilizado para os gastos públicos, o projeto não deve ter alterações. Inicialmente Azambuja tentou fazer algumas modificações, mas decidiu por manter o texto de André Puccinelli (PMDB) como estava e remanejar recursos por meio de suplementações.

Já a reforma prevê a redução de 15 secretarias para 13, com a intenção de reduzir custos e tornar a gestão mais ágil e dinâmica. A proposta foi criada pelo governador eleito em consultoria com o movimento Brasil Competitivo.

Com relação à “novela” sobre a vaga no TCE, os deputados entendem que o processo de aposentadoria do conselheiro José Ricardo Cabral foi feito de maneira legal e afirmam que irão deliberar a respeito da ida de Arroyo para o órgão.

Polêmica, outra questão que os parlamentares irão tentar resolver ainda este ano é o pacote de projetos encaminhados em cima da hora pelo governador André Puccinelli (PMDB). Para que os textos não precisem passar pelos trâmites da Casa de Leis, que incluem análise das comissões e uma série de votações prévias, é obrigatório haver acordo de lideranças.

Osvane Ramos (PROS), no entanto, recusou-se a firmar tal pacto com três projetos, sendo eles o que muda a nomenclatura de servidores do fisco estadual, o que cria vagas na Agepan e o que vincula R$ 34 milhões em compensações ambientais para a conclusão do Aquário do Panantal.

Em reunião, ele chegou a ser acusado de trancar a pauta, pois os deputados afirmam que só irão votar se houver acordo em todos os projetos, sem exceção, o que eles tentarão firmar durante a sessão de hoje.




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