No dia do advogado, Fábio Trad aponta conquistas asseguradas pelo novo CPC
Responsável pela Comissão Especial da Câmara Federal que promoveu a elaboração do novo texto do CPC (Código de Processo Civil), o deputado federal Fábio Trad (PMDB), aproveitou as comemorações do Dia do Advogado, que se comemora hoje, 11 de agosto, para destacar as conquistas da classe com a aprovação do novo Código.
“Tenho me dedicado a debater, aperfeiçoar e fazer aprovar leis que têm o propósito de melhorar a vida dos brasileiros. Tenho a convicção de que a advocacia forte, independente e prestigiada é condição para manutenção do Estado Democrático de Direito”, declarou Fábio.
O novo CPC é apontado por especialistas como um dos mais modernos do mundo, e é considerado a lei infraconstitucional mais importante do País, já que é ele quem regula a tramitação da maioria dos processos do judiciário brasileiro.
O parlamentar, que já presidiu a seccional Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), considera importante para os colegas de profissão, o estabelecimento da ordem cronológica para julgamentos de processos, o que garante impessoalidade na sequência de apreciação de processos e a necessidade do julgador dar publicidade ao comparecimento informal, junto a ele, de qualquer das partes ou de seus representantes judiciais.
Outro fator que merece destaque no novo Código, que ainda aguarda aprovação do Senado antes de seguir para sanção presidencial, diz respeito aos chamados honorários advocatícios, além de mudanças nos percentuais nos processos de execução, e garantia da verba de sucumbência para os advogados públicos.
Trad também destaca a possibilidade de videoconferência para sustentação oral, depoimentos pessoais, oitiva de testemunhas e acareações, dispensando-se as demoradas cartas precatórias. Estas e outras conquistas, são, para o parlamentar, alterações que fortalecem as prerrogativas dos advogados e lhes assegura melhores condições de trabalho no dia-a-dia forense.
