A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

14/03/2016 12:00

Novo Código de Processo Civil vai agilizar processos, diz Fábio Trad

Ex-deputado presidiu por quase três anos da elaboração do texto, que passa a vigorar na próxima sexta-feira (18)

Leonardo Rocha
Fábio Trad presidiu comissão sobre o novo Código Civil, na Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação)Fábio Trad presidiu comissão sobre o novo Código Civil, na Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação)

O novo Código de Processo Civil, que começa a vigorar na próxima sexta-feira (18), dará mais agilidade aos processos, além de priorizar a conciliação. A avaliação é do advogado e ex-deputado federal Fábio Trad (sem partido), que por quase três anos presidiu a comissão sobre o tema no Congresso Nacional e participou diretamente na elaboração do texto final, "uma grande conquista", nas palavras dele.

"Este novo Código de Processo Civil inaugura um modelo que prioriza as conciliações, para diminuir os recursos, que provoca a morosidade no Poder Judiciário. Além disto, torna o processo mais democrático, com decisões judiciais mais coerentes", diz o ex-deputado. Trad esteve à frente desta comissão durante 2 anos e 11 meses na Câmara Federal, contribuindo durante todo processo.

Especialista no assunto, o ex-deputado ainda destaca que ações individuais sobre um mesmo tema podem se tornar coletivas, dando mais "celeridade" a todo processo. "Também dá mais autonomia para as partes, que podem buscar um acordo, antes e durante a ação. Este texto final teve a participação popular, com inúmeras consultas e audiências em todo país, inclusive com o aval da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)", ponderou.

Trad lembra que a questão mais polêmica foi sobre o regime aberto ou fechado para quem não paga a pensão alimentícia, que no final não teve alteração. "Tinha aqueles que defendiam que solto o cidadão não pagava, imagine preso. No entanto, prevaleceu o regime fechado para coibir e intimidar a falta de pagamento".

Na avaliação de Trad, a aprovação do novo Código de Processo Civil foi o "último momento de racionalidade" do Congresso Nacional, que depois se concentrou em uma "agenda criminal". O projeto chegou ao Senado Federal em 2009, depois foi encaminhado à Câmara (Deputados), que trabalhou com o texto até 2013, depois retornou para análise dos senadores e foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014.

A presidente sancionou o novo Código Civil em março de 2015. Após um ano, o texto entrará em vigor na próxima sexta-feira (18). Entre as principais mudanças está a ordem cronológica dos processos, evitando que as mais antigas fiquem sem análise.

Ainda para agilizar o andamento de processos, foi fixado o pagamento de multas de até 20% do valor da causa se ficar comprovado que os recursos apresentados tinham a intenção apenas de protelar a decisão final.

Fábio Trad pede prioridade na aprovação do novo Código de Processo Civil
Em um novo pronunciamento na Câmara Federal, nesta tarde de terça-feira (16), o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) destacou a importância do novo ...
Com mil artigos, novo Código Civil pode simplificar ações judiciais
Após quatro anos e meio de discussão, o texto do Novo Código de Processo Civil (CPC) deve ser votado na tarde desta terça-feira (16) no plenário do S...
Reforma da Previdência deve ser votada na semana que vem, diz Meirelles
A reforma da Previdência deve ser votada na semana que vem, de acordo com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. A declaração foi dada na noite de...
Quanto mais reforma demorar, mais dura será correção, diz ministro
Caso o governo não consiga aprovar a reforma da Previdência ainda este ano, conseguirá em 2018, disse hoje (11) o ministro do Planejamento, Dyogo Oli...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions