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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

16/12/2014 13:09

Com mil artigos, novo Código Civil pode simplificar ações judiciais

Flávia Lima

Após quatro anos e meio de discussão, o texto do Novo Código de Processo Civil (CPC) deve ser votado na tarde desta terça-feira (16) no plenário do Senado. O projeto deve simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil e caso seja aprovado, o documento, que possuí mais de mil artigos, será encaminhado à sanção da presidente Dilma Roussef.

A matéria teve como ponto de partida um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída no Senado, em 2009. O texto dos juristas foi transformado em projeto e passou por duas comissões, uma temporária, composta por senadores e a própria CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Em 2010, ele foi aprovado e seguiu para a revisão na Câmara dos Deputados que apresentou o texto substitutivo que deverá ser votado hoje.

O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), que presidiu a Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil, dedicou dois anos e 11 meses do seu mandato buscando a conciliação de todas as partes envolvidas no processo e se diz satisfeito com o resultado. “Considero a elaboração do CPC um marco na política brasileira. Foi difícil estabelecer um consenso ente os setores que se sentiam contrariados com a aprovação, mas me sinto orgulhosos e satisfeito porque conseguimos priorizar os interesses do cidadão que busca a Justiça para resolver seus problemas”, afirma.

O Código é a principal lei do pais depois da Constituição. O atual CPC data de 1973 quando vigorava no país o Regime Militar. O novo documento será o primeiro que o país adota no regime democrático.

Fábio Trad explica que o Código de Processo Civil vai agilizar as decisões judiciais, já que elimina boa parte dos recursos apresentados durante o andamento dos processos, fato que acaba trancando o Judiciário. O novo texto também estimula a mediação e a conciliação para que sejam reduzidas as ações na Justiça. Trad acredita que a votação do documento, adiada por diversas vezes, não terá dificuldade em ser votada hoje, uma vez que o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sinalizou um consenso em torno das 1.086 páginas do documento.

O deputado revela que uma das maiores dificuldades foi aproximar cada artigo dos setores que estavam contrários a votação do novo documento. “Artigos que aceleram a tramitação dos processos contrariavam interesses da magistratura, outros que davam mais tempo para que os juízes pudessem decidir contrariavam interesses da advocacia. Mas à medida que as questões foram se desenvolvendo, encontramos um denominador comum, afinal o maior beneficiário tinha que ser o cidadão comum que paga pelos serviços da Justiça”, diz.

Além da celeridade nos processos, Fábio Trad vê outros pontos positivos no CPC, principalmente no que diz respeito aos direitos do consumidor. “O cidadão reclama que ganha uma ação mas seu direito nem sempre é concretizado já que a outra parte pode entrar com inúmeros recursos. O Novo Código vai dar essa segurança jurídica”, ressalta.

Outro ponto destacado por ele é a criação do chamado incidente de resolução de demanda repetitiva, que em termos práticos significa que a partir da aprovação do CPC, os juízes podem aplicar a mesma sentença para ações semelhantes. Por exemplo: se uma pessoa deseja entrar na Justiça contra uma empresa de telefonia por alguma cobrança indevida, precisa passar por todas as fases do processo, mesmo já havendo milhares de ações semelhantes que já tenham sido julgadas. “A pessoa poderá simplesmente fazer o pedido para o juiz aplicar a mesma sentença que aplicou nos demais casos, eliminando a lentidão absurda que há atualmente”, explica Fábio Trad.

A conciliação entre as partes também será privilegiada. O deputado diz que com o novo CPC o juiz poderá chamar diretamente as duas partes para tentar o entendimento, sem precisar convocá-las separadamente.

“Espero que todos os setores envolvidos sintam, dentro de dois a três anos, os benefícios diretos desse Novo Código, que será uma verdadeira revolução na sociedade”, finaliza Trad.



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