“O que tiver que esperar, vai esperar”, diz Riedel sobre congelar contratações
Governador citou que é preciso respeitar o orçamento para o Estado poder investir e manter suas obrigações
“O que tiver que esperar, vai esperar”, resumiu esta manhã o governador Eduardo Riedel ao comentar a decisão de colocar em compasso de espera novas nomeações para o Executivo Estadual. O assunto veio à tona após candidatos selecionados para trabalhar na Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul) receberem a informação da SAD (Secretaria de Estado de Administração) de que as nomeações não ocorrerão porque o Estado atingiu o chamado limite prudencial entre receitas correntes e despesas com folha de pessoal.
A emissora ofereceu 62 vagas na seleção e ontem divulgou o resultado final. Hoje, candidatos receberam mensagem informando sobre o congelamento de nomeações. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que quando despesas com servidores chegam a 46,55%, o limite prudencial, um estágio anterior ao limite máximo tolerado para a folha, medidas já devem ser adotadas para equacionar receitas e despesas. A lógica da lei é garantir equilíbrio fiscal, para evitar endividamento e condições de investimentos pelo poder público.
“A gente tem que ter respeito ao orçamento”, argumentou Riedel, ao sair da Pantanal Tech, feira que acontece na sede da Uems, em Aquidauana, reunindo vários setores da economia e pesquisadores. Segundo o governador, essa é uma premissa intransponível para o Estado cumprir suas obrigações e “manter uma atividade de investimento e das suas funções”.
Segundo Riedel, não há previsão de aumentar impostos, que poderia resultar em elevação das receitas e enquadramento dentros dos limites da LRF. Assim, resta “fazer o dever de casa”, uma referência ao corte com pessoal.
O peso da folha na arrecadação já dava sinais nos últimos balanços feitos em atenção à LRF. A situação se complicou porque a arrecadação retraiu diante da queda expressiva na importação de gás boliviano, que entra no País por Mato Grosso do Sul, que faz a cobrança do ICMS, receita que representa cerca de um terço recolhido com o tributo. Nem o crescimento econômico do Estado conseguiu resultar em um aumento expressivo, com indicativo de a receita do imposto entre janeiro e junho de 2025 deve se equiparar à do mesmo período do ano passado.
No balanço divulgado mês passado, as despesas com pessoal chegaram a 46,92% da receita corrente líquida (de R$ 20,7 bilhões), somando R$ 9,6 bilhões entre maio de 2024 e abril de 2025-, cerca de R$ 70 milhões acima do limite.
