OAB defende sanção de projeto dos royalties

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) engrossa o movimento para que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione o projeto, aprovado na Câmara Federal, que dá nova distribuição dos royalties do pré-sal a estados e municípios em todo País.

Para o presidente da Ordem, Leonardo Duarte, o recurso que Mato Grosso do Sul passará a ter direito a partir de 2013 será determinante na infraestrutura e desenvolvimento.

“Sem esse dinheiro, o Estado vai ser excluído de um desenvolvimento que é de todos. Sem os recursos vamos ficar carentes de investimentos”, disse. A OAB foi uma das 30 entidades mobilizadas pelo Governo do Estado no movimento que pede a sanção do projeto.

“Somos um Estado promissor com inúmeras possibilidades econômicas, mas precisamos de infraestrutura. Uma distribuição justa dos royalties nada mais é que agraciar o brasileiro com algo que é de todos”, comentou Duarte.

Segundo levantamentos, os municípios de MS receberiam R$ 80 milhões no próximo ano e o Estado R$ 69,4 mil. Campo Grande ficaria com R$ 10,6 milhões.

Até a próxima terça-feira as entidades poderão assinar documento na sede da OAB/MS que será enviado à presidente Dilma para que sancione o projeto de lei.