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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

08/11/2012 09:45

"Pensam que só lá tem brasileiros", diz André sobre RJ e royalties

Fabiano Arruda e Danúbia Burema
Governador André Puccinelli concede entrevista durante agenda pública nesta quinta. (Foto: Minamar Junior)Governador André Puccinelli concede entrevista durante agenda pública nesta quinta. (Foto: Minamar Junior)

O governador André Puccinelli (PMDB) disse, durante agenda pública nesta quinta-feira, que aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) do projeto, aprovado pela Câmara Federal na terça (6), que redistribui os royalties do petróleo para estados e municípios.

Segundo ele, é preciso aguardar para saber se a presidente não vai vetar a matéria. Além disso, disse prever uma briga judicial movida pelo Rio de Janeiro. “O Rio de Janeiro acha que só tem brasileiro lá”, criticou.

Ontem (7), o governador daquele Estado, Sérgio Cabral (PMDB), reclamou da nova disposição de distribuição dos royalties que o projeto prevê. Em entrevistas, ele disse confiar no veto da presidente, no entanto, há a expectativa de que o RJ recorra à Justiça, sob alegação de inconstitucionalidade, caso seja sancionada.

A nova regra pode representar perda de R$ 4 bilhões só no ano que vem e os prejuízos inviabilizariam até a realização das Olimpíadas de 2016, disse Cabral à imprensa.

Mato Grosso do Sul, por outro lado, pode receber R$ 150 milhões de royalties do Petróleo em 2013, valor dez vezes maior do que o Estado recebeu ano passado.

Números - O texto ratificado na Câmara reduz de 30% para 20% os royalties destinados à União. Pela proposta, os estados produtores deixam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. A fatia dos municípios produtores cai de 26,25% para 15% em 2013 e 4% em 2020. Estados não produtores saem dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. A parcela dos municípios não produtores também cresce: dos atuais 1,75%, passam a 21% em 2013 e 27% em 2020.



e depois tem gente desinformada que critica as ações do nosso governador ai esta correndo atras de recursos para este estado esquecido da federação .
 
teo gonçalves em 08/11/2012 11:07:27
Inconstitucional porque? O Mar nao é do Rio, é do território brasileiro.
E outra quem mandou eles se endividar com um dinheiro que nem existia ainda.
E mais os nobres deputados federais Biffi e Vander votaram contra esse projeto, ou seja contra nosso estado.
Sera que eles sao deputados do PT ou do Estado?
 
Renato Oliveira em 08/11/2012 11:07:21
Para o MS e outros Estados da federação o Rio de Janeiro pode encaminhar "hospedes" para os presídios federais, mas quando é hora de dividir os lucros do petróleo os demais Estados são inconvenientes. Espertinhos, não?!
 
Leomar Alves Rosa em 08/11/2012 10:30:14
Parabéns Governador, os Estados produtores de petróleo não são proprietários dos recursos naturais existentes em nosso País. O Art. 20 da Carta Republicana de 1988 é claro ao afirmar: "São bens da União: .... V- os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; VI- o mar territorial". Portanto, relembrando Getúlio Vargas, "o petróleo é nosso", e seus dividendos devem atender a todos os Estados, sem privilégios, por ser um mero produtor, até porque esses Estados não investem em nada na sua produção.
 
Paulo Cunha em 08/11/2012 10:22:40
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