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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

26/11/2010 19:55

OAB/MS pede aumento de repasse no duodécimo do TJ

Redação

O Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), reunido em Bonito, nesta sexta-feira, aprovou Carta Aberta às autoridades do Estado, especialmente ao governador André Puccinelli (PMDB).

No documento, os presidentes das subseções pedem, entre outras coisas, o aumento no repasse do duodécimo do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que enfrenta crise, já que há falta de magistrados e servidores na maioria das comarcas do interior.

Segundo os presidentes das subseções, se medidas urgentes não forem tomadas imediatamente, o Poder Judiciário Estadual se tornará disfuncional em pouco tempo, principalmente pela falta de investimento em pessoal.

Na carta de Bonito às autoridades estaduais, os presidentes das subseções citam pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contida em relatório intitulado "Justiça em Números 2009 - Indicadores do Poder Judiciário", que detalha o funcionamento do Judiciário no ano passado, com dados sobre o número de processos em tramitação, taxa de congestionamento, carga de trabalho e número de juízes etc.

Mato Grosso do Sul ocupa o 21º primeiro lugar entre os estados brasileiros com congestionamentos de processos. O estado está abaixo da média, de acordo com a OAB/MS.

Quanto às sentenças de primeiro grau em fase de conhecimento, Mato Grosso do Sul é o segundo estado que mais sentencia por juízes: 1.151, fato que comprova que o magistrado local não é o único responsável pelo excesso de serviço existente.

Para sanar problemas como esses, os advogados defendem que o valor do repasse do duodécimo seja reajustado para maior, de modo a possibilitar o incremento das atividades do Judiciário, adequando-o as necessidades da prestação jurisdicional atual, que o eventual excesso do repasse do duodécimo da Assembleia Legislativa seja direcionado ao Poder Judiciário do Estado, de modo a atender as necessidades atuais concernentes ao provimento e contratação de novos juízes e servidores do Poder Judiciário, entre outras sugestões.

(Com informações da OAB/MS)

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