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Política

Oito prefeitos já conseguiram prorrogar estado de calamidade pública até junho

Por conta da continuidade da pandemia, gestores pedem autorização da Assembleia para flexibilizar orçamento

Por Gabriela Couto | 25/02/2021 10:54
Deputados estaduais aprovaram mais três prorrogações de decreto de calamidade pública na sessão desta quinta-feira (25) (Foto: Wagner Guimarães/Alems)
Deputados estaduais aprovaram mais três prorrogações de decreto de calamidade pública na sessão desta quinta-feira (25) (Foto: Wagner Guimarães/Alems)

Entraram para lista de prorrogação de decreto de Calamidade Publica devido à pandemia da Covid-19, os municípios de Ivinhema, Naviraí e Rio Brilhante. Os deputados aprovaram na sessão desta quinta-feira a continuidade do prazo de vigência do decreto até  dia 30 de junho de 2021.

Os três projetos de lei receberam 16 votos favoráveis e dois contrários. Continuam rejeitando os pedidos dos prefeitos os deputados Renan Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL).

Desde o dia 2 de fevereiro deste ano outros cinco municípios também prorrogaram o prazo para mais quatro meses, com os efeitos retroagidos a 1º de janeiro de 2021. São eles: Terenos, Ladário, Costa Rica, Batayporã e Campo Grande.

Em 2020, foram aprovados 52 decretos que reconheciam a ocorrência do estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19 até o dia 31 de dezembro.

Enquanto durar o estado de calamidade pública, o município fica, por exemplo, dispensado de atingir os resultados fiscais, conforme previsto no artigo 65 da Lei 101/2000, a chamada LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Isso é importante para os gestores terem condições de cumprirem a legislação que regulamenta a utilização de recursos públicos.

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