Oposição protesta, mas Assembleia autoriza contratações sem concurso
Parte da oposição reclamou, mas não foi suficiente para convencer a base aliada a votar contra o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que solicita a contratação por tempo determinado, um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, para atender à necessidade “temporária de excepcional interesse público”.
O deputado Paulo Duarte (PT) foi o primeiro a questionar, principalmente, o inciso IX do art. 2°, que autoriza a contratação em “atendimento a outras situações de emergência que exijam a pronta atuação da Administração”. O deputado acredita que o Governo do Estado aproveitou a necessidade de contratação para o Iagro, com funcionários em greve, para incluir um “pacotão”.
Paulo Duarte prometeu uma emenda para suprimir o inciso IX: “Se não tem interesse não terá porque não retirar. Do jeito que está ele pode tudo”, analisou. O deputado Pedro Kemp (PT) também questionou. Para ele as contratações deveriam ser apenas para calamidade ou epidemia. Caso contrário, será utilizada para adiar a realização de concurso público. “Embora previsto na constituição o Governo está extrapolando”.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa,deputado Junior Mohi (PMDB), discorda do questionamento da oposição. Ele ressalta que as contratações acontecem todo ano, principalmente nos casos de professores, que sofrem alterações no quadro todos os anos. Entretanto, o deputado faz questão de dizer que as contratações seguem a Constituição Federal.
O Governo justificou o projeto dizendo que as autarquias e as fundações do Estado não podem deixar de prestar os serviços considerados de extremo interesse público: “Poderá utilizar-se da contratação temporária, sendo esse um instrumento emergencial, para evitar qualquer tipo de paralisação dos serviços por falta de pessoal”.
O projeto considera de necessidade temporária de interesse público, entre outros itens, a situações de calamidade pública e emergências em saúde pública e ambientais. O projeto foi aprovado com voto contrário dos deputados Paulo Duarte e Pedro Kemp.
