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Campo Grande, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019

08/06/2019 16:11

Organização de MS e lei pró-Pantanal marcaram o início da Assembleia

Em junho de 2019, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul completa 40 anos

Fernanda Palheta
Empossados em janeiro de 1979, os 18 deputados constituintes elaboraram a primeira Constituição de Mato Grosso do Sul (Foto: Reprodução/ ALMS)Empossados em janeiro de 1979, os 18 deputados constituintes elaboraram a primeira Constituição de Mato Grosso do Sul (Foto: Reprodução/ ALMS)

Em 2019, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul completa 40 anos. Criada em 13 de junho de 1979, dia da promulgação da Constituição Estadual, a Casa de Leis iniciou a primeira legislatura com a tarefa de organizar o recém-criado Estado. A criação de órgãos e empresas públicas, a elaboração do estatuto do servidor e até a discussões de questões polêmicas na época, como a preservação do Pantanal, marcaram os primeiros quatro anos de trabalho.

A tarefa ficou a cargo de 18 parlamentares, que depois da publicação da Constituição Estadual deixaram de ser deputados constituintes e passaram a ser chamados de deputados estaduais.

“Basicamente tudo que a Assembleia fez nessa primeira legislatura foi a organização do Estado. Os 18 deputados estaduais se debruçaram para essa verdadeira missão”, resumiu o deputado estadual Londres Machado (PSD), que foi um dos 18 deputados constituintes e presidente da Casa de Leis na primeira legislatura estadual, sendo até hoje o parlamentar que mais mandatos exerceu pelo Estado (nove no total, além de um pelo antigo Mato Grosso Uno).

Segundo o parlamentar, foi preciso começar do zero. “Tínhamos muito o que fazer. Além da criação em si dos órgãos públicos como o Tribunal de Contas e empresas como a Enersul, por exemplo, nós ainda tínhamos que montar fisicamente e compor com seus membros”, detalha Machado.

Primeira sede da Assembleia foi na rua Barão do Rio Branco (Foto: Reprodução/ ALMS)Primeira sede da Assembleia foi na rua Barão do Rio Branco (Foto: Reprodução/ ALMS)

A própria sede da Assembleia refletia a necessidade de estruturação do Estado. Assim como outras repartições públicas que foram espalhadas por Campo Grande, nova Capital do Estado, o primeiro endereço da Casa de Leis, na rua Barão do Rio Branco, em frente à Praça do Rádio, foi de um prédio alugado, construído para ser um hospital.

O que deveriam servir como quartos e apartamentos se transformaram nas salas dos 18 parlamentares, já o que deveria ser o centro cirúrgico foi usado como plenário. Neste endereço improvisado os deputados também aprovaram o projeto para a construção do Parque dos Poderes, onde a Assembleia se mudou para a sede definitiva, no final dos anos 1980.

Outro ponto significativo para a estruturação do Estado lembrado por Londres Machado foi a elaboração do estatuto do servidor, que passou pela Assembleia também na primeira legislatura.

Questionado sobre os projetos mais polêmicos da época, Londres ponderou: “não eram polêmicos, eram projetos necessários para o Estado”. O então presidente da Assembleia ainda completou dizendo que os projetos que mais geravam discussões eram, principalmente, os de área social. “Mas não podíamos fugir do que estava previsto na Constituição”, explicou.

Já o ex-deputado estadual Sérgio Cruz, que compôs a Assembleia Estadual Constituinte e a primeira legislatura da ALMS, contou qual projeto considerou o mais polêmico da época: o projeto de preservação do Pantanal, a Lei nº 328, em vigor desde 1982. “O projeto que proibia a instalação de usinas de açúcar e similares no Pantanal Sul-Mato-Grossense foi a mais polêmica da época e está em vigor até hoje”, detalha.

Cruz ainda lembrou do primeiro projeto de autoria da Assembleia a ser aprovado na Casa. “No início do mandato entraram muitos projeto de autoria do Poder Executivo, mas o primeiro projeto de um deputado aprovado foi um projeto meu, de desburocratização. O texto dispensava o reconhecimento de firma em documentos oficiais do Estado”, lembrou.

Atual deputado estadual, Londres Machado (PSD), foi um dos 18 deputados constituintes e presidente da Casa de Leia na 1º legislatura (Foto: Reprodução/ ALMS)Atual deputado estadual, Londres Machado (PSD), foi um dos 18 deputados constituintes e presidente da Casa de Leia na 1º legislatura (Foto: Reprodução/ ALMS)

Carta Magna – Eleitos em 15 de novembro de 1978, os 18 deputados constituintes Alberto Cubel, Ary Rigo, Cecílio Gaeta, Getúlio Gideão, Horácio Cerzósimo, Londres Machado, Odilon Nacasato, Onevan de Matos, Osvaldo Dutra, Paulo Saldanha, Ramez Tebet, Roberto Orro, Rudel Trindade, Sérgio Cruz, Sultan Rasslan, Valdomiro Gonçalves, Walter Carneiro e Zenóbio dos Santos foram empossados no dia 1° de janeiro de 1979 para elaborar a Carta Magna de Mato Grosso do Sul.

“Tivemos cerca de seis meses para a elaboração da primeira constituição do Estado e foi um período de trabalho intenso e rápido porque enquanto não tínhamos a Carta Magna o governador [Harry Amorim da Costa] estava administrando por meio de decretos-lei”, detalhou Londres.

O parlamentar ainda lembrou que durante a elaboração da Constituição do Estado já havia uma demanda e início de discussão nacional para que houvesse uma nova Carta. “Já havia essa tendência, mas na época tínhamos que seguir a constituição em vigor. Anos depois, com a Constituição de 1988, a Assembleia voltou a se debruçar na Carta Magna do Estado para atualização do seu texto”, detalhou.

Sessão da primeira legislatura da Assembleia (Foto: Reprodução/ ALMS)Sessão da primeira legislatura da Assembleia (Foto: Reprodução/ ALMS)

Londres ainda relembra que os primeiros anos de Mato Grosso do Sul foram marcados por uma briga política. “Na época da divisão, o Estado viveu momentos tensos da vida pública. Antes da constituição estadual ser elaborada e promulgada o governador do estado foi nomeado pelo governo federal [então presidente da República, general Ernesto Geisel]. O povo sul-mato-grossense queria escolher seu governador e o nome que despontava era o de Pedro Pedrossian, mas o governo acabou nomeando Harry Amorim da Costa”, contou.

Com a divergência política, Londres avalia que quem perdeu foi o Estado. “Com a criação de um novo Estado poderíamos ter muitas vantagens de investimentos, mas pela briga política o governo tirou o pé do acelerador. Perdemos uma fase de investimentos”, relatou.

Após a publicação da Constituição Estadual, o governador Harry Amorim da Costa acabou exonerado e o então prefeito de Campo Grande, Marcelo Miranda, foi nomeado. Em 1980, Pedro Pedrossian assume o governo de Mato Grosso do Sul e as eleições de 1982 confirmaram a eleição de Wilson Barbosa Martins. “Nesses primeiros anos da criação do Estado tivemos quatro governadores e isso também nos prejudicou. Além de perder uma fase de investimentos, não conseguimos ter um projeto de governo que viesse desde o início da criação”, explicou.

Apesar do trabalho intenso para elaboração da constituição, da briga política e da tarefa de organizar o estado, o parlamentar lembrou da época como uma das mais importantes da trajetória. “Tínhamos esse desejo ardente de um Estado novo, esse era o sonho de todos aqueles políticos da época, estávamos vivendo um momento especial”, completou.

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