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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

13/07/2016 13:48

Para limpar pauta, deputados aprovam 19 projetos antes do recesso

Maioria das propostas era do governo em regime de urgência

Leonardo Rocha
Deputados aprovam projetos na última semana, antes do recesso (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados aprovam projetos na última semana, antes do recesso (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados aprovaram 19 projetos na sessão desta quarta-feira (13), para limpar a pauta, antes do recesso parlamentar. A maioria foi enviado pelo governo estadual, entre eles, a segunda votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a tabela de salários dos servidores e programas de habitação, para famílias carentes.

Com o projeto da LDO aprovado em 2° votação, a matéria já segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ela prevê o orçamento de R$ 13,99 bilhões para 2017, que corresponde a um crescimento de 0,65% em relação ao ano anterior. Os repasses aos poderes foram mantidos com o mesmo percentual.

Os deputados aprovaram também o projeto habitacional, que beneficia famílias mais carentes, com renda até cinco salários mínimos. São três programas diferentes. O primeiro chamado de "Lote Urbanizado", o governo ajuda na construção da residência até o contrapiso.

Já o "Aquisição da Casa Própria", contribui financiando um valor complementar para aquisição do imóvel, junto as instituições financeiras. E no programa "Autoconstrução, Reforma e Ampliação", o apoio será na compra de material de construção.

Servidores - Foram votados projetos relacionados aos servidores públicos, entre eles reajuste salarial dos funcionários do MPE (Ministério Público Estadual), assim como adequações nos subsídios e plano de cargos e carreiras. "As propostas foram discutidas com cada categoria e só chegaram aqui após acordo", disse Rinaldo Modesto (PSDB).

Entre os projetos está aquele que transforma a maioria das tabelas dos servidores, de vencimento base, para subsídio. "Isto já começou a ser feito no governo anterior, como uma forma de organizar e facilitar a gestão, para dar um tratamento igual aos servidores", disse Terezinha Arantes, coordenadora de Gestão de Carreiras da SAD (Secretaria Estadual de Administração).

Ela explicou que com "vencimento base", existe vários adicionais e outras verbas que são anexadas ao salário, já com "subsídio" fica tudo em uma tabela só. "Muita mais simples para gestão ter o controle e planejar a carreira".

Após este mudança, apenas algumas categorias ficarão no modelo antigo. "Os servidores da saúde, que tem os plantões e produtividade, além dos professores e o pessoal do Detran-MS, permanece como estava, mas já estamos fazendo o estudo para esta mudança", disse ela.

Cotas - Os deputados aprovaram a reserva de 20% de vagas para negros, em concursos públicos no âmbito estadual. A proposta enviada pelo governo estadual, já tinha sido sugerida pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), mas houve um acordo para que fosse apresentada pelo poder executivo.

"O governo entendeu que teria que ser um proposição do executivo e não do legislativo, então aceitamos até porque o que vale é esta ampliação das vagas", disse Amarildo.



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