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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

18/12/2012 10:45

Para Moka, decisão do STF sobre análise de veto foi “indevida”

Marta Ferreira
O senador Waldemir Moka, coordenador da bancada, critica decisão do STF que impediu análise de veto de Dilma a projeto. (Foto: João Garrigó)O senador Waldemir Moka, coordenador da bancada, critica decisão do STF que impediu análise de veto de Dilma a projeto. (Foto: João Garrigó)

O senador Waldemir Moka (PMDB), coordenador da bancada federal, classificou hoje como “indevida” a decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender a análise do veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo a todos os Estados.

A sessão do Congresso Nacional na qual seria feita a análise estava prevista para as 19 horas desta terça-feira. Na semana passada, o plenário do Senado e da Câmara havia aprovado requerimento de urgência para votação do veto e Moka havia sido um dos articuladores.

O senador afirma que o Supremo interferiu no processo legislativo. “Foram cumpridas todas as normas. O Congresso tem legitimidade para apreciar quaisquer vetos, atuais ou antigos”, explica.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), entrou com recurso para derrubar a liminar concedida pelo ministro Fux. “Estamos de prontidão aqui em Brasília, esperando que o Supremo casse a liminar para que o Congresso aprecie ainda hoje o veto da presidente Dilma”, disse.

O projeto aprovado pelo Congresso prevê a distribuição dos royalties do petróleo a todos os Estados, igualitariamente. Pelas regras atuais, os recursos pagos pelas empresas que exploram a extração do produto são divididos pelos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.



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