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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

30/09/2013 10:31

Parecer sobre cassação de Dionizio sai no início da tarde

Kleber Clajus

A Procuradoria da Câmara de Campo Grande emite, nesta segunda-feira (30), parecer quanto ao protocolo de três pedidos de Comissão Processante contra o vereador Elizeu Dionizio (PSL). Caso o mérito seja favorável, caberá aos vereadores abrir ou não o processo na sessão de amanhã (1º).

“Vou fechar o parecer até o início da tarde e, mesmo que eles apresentem falta de informações, o parecer indicará como a Mesa Diretora pode proceder”, afirma o procurador da Casa de Leis, Fernando Pineis.

As solicitações são assinadas por Carlos Roberto Pereira, Wender Fernando Alves e Milton Milhomem Santos Filho. No caso de Wender, a falta do número do título de eleitor inviabilizaria seu pedido.

A questão deve ser discutida em plenário amanhã (1º), quando o presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), deve apresentar a recomendação aos vereadores, que decidem se abrem ou não a Comissão Processante.

Para instaurar o processo é necessário apenas maioria simples dos vereadores presentes à sessão, desde que haja a presença de pelo menos 15 na sessão, o mínimo necessário. Nesse caso, bastariam 8 votos a favor para que a processante fosse instaurada.

Elizeu Dionizio foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote, que investigou irregularidades nos pagamentos feitos pela Prefeitura de Campo Grande a prestadores de serviços.

Pedidos semelhantes – Mario Cesar já havia comentado que as solicitações partiram de três "pessoas comuns" da sociedade, mas que são funcionárias da Prefeitura. O protocolo foi realizado no dia 20 de setembro.

O embasamento para os pedidos é a quebra de decoro parlamentar, que teria ocorrido ao vereador figurar como sócio da empresa Neteser Ltda, que prestou serviços de forma terceirizada via Agilitá, para a Câmara.

Dois contratos teriam sido fechados, um de R$ 1,4 mil em junho e outro no valor de R$ 1,76 mil em julho. Segundo a legislação vigente, nenhum parlamentar pode ser proprietário ou sócio de empresa que recebe recursos do Legislativo.

Elizeu se defendeu informando a Casa de Leis que deixou, desde 28 de fevereiro, de fazer parte da empresa Neteser Ltda.

De acordo com Mario Cesar, os valores também já foram devolvidos à Câmara.

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acho que tem que ficar claro o valor mencionado na matéria acima que e de 3.160(três mil cento e sessenta reais ) que foi devolvido ,foi o que eu vi na matéria mostrada na imprensa. NOS temos que ficar atentos com a licitação do gás que a prefeitura fez de forma irregular no valor de 811.000,00 oitocentos e onze mil reais que passou na TV hj pela manha . quero ver se vai ser devolvido aos cofre publico e se vão pedir a cassação do prefeito .
to no aguardo !!!!!!!!
 
HELTON CARLOS em 30/09/2013 11:11:24
Mais que justo. Recebeu dinheiro irregularmente. Vamos ver se alguns vereadores vão ser justos mesmos como dizem ser né.
 
Paulo Miranda em 30/09/2013 10:37:22
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