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Política

Partidos pedem impugnação de Harfouche na disputa pela prefeitura

Alegação é que o candidato deveria ter se afastado em definitivo do MP para concorrer ao pleito

Por Leonardo Rocha | 01/10/2020 10:13
Sérgio Harfouche durante evento do Avante, em Campo Grande (Foto: Divulgação - Facebook)
Sérgio Harfouche durante evento do Avante, em Campo Grande (Foto: Divulgação - Facebook)

A coligação “Avançar e Fazer Mais” do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e o diretório municipal do PP, do candidato Esacheu Nascimento (PP), pediram a impugnação da candidatura de Sérgio Harfouche (Avante), para disputa eleitoral em Campo Grande. Eles alegam que o candidato não se afastou definitivamente do Ministério Público, onde tem o cargo de procurador de Justiça.

Os dois pedidos foram protocolados no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) e serão analisados pela Justiça Eleitoral. A justificativa é que Harfouche apenas pediu “licença” do cargo, para concorrer as eleições e que a legislação atual  exige que para ser candidato, ele se afaste da função de forma definitiva.

A coligação de Marquinhos cita que com a Emenda Constitucional 45, os membros do Ministério Público seguem as mesmas regras dos magistrados, ou seja, se desejam concorrer nas eleições, devem deixar o cargo por exoneração ou aposentadoria.

Ainda lembrou que em 2018, a corte regional deferiu a candidatura de Harfouche ao Senado, em desacordo do previsto pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Por esta razão entrou com o pedido, para que a questão tenha outro desfecho neste ano.

Já a direção do PP ponderou que “licenciar” do cargo não significa “descompatibilizar” e que mesmo os membros do MP que entraram antes de 1988, precisar se afastar de forma definitiva da sua função para ser candidato. “Esta exoneração deve ser seis meses antes da eleição”.

Harfouche pediu licença do cargo em 3 de abril, com direito de continuar a receber o salário de forma integral, de R$ 35,4 mil. Ele atendeu o prazo de seis meses antes do pleito, quando a eleição ainda estava marcada para outubro.

Defesa – Por meio da assessoria, Sérgio Harfouche informou que qualquer questionamento sobre sua candidatura é sem fundamento. “Até porque em 2018, quando fui o candidato ao Senado mais votado em Campo Grande, o TRE-MS decidiu, de forma unânime, a favor da minha então candidatura, derrubando todos os argumentos levantados”.

Ele também citou que sua carreira no Ministério Público começou 12 anos antes da Emenda Constitucional 45, de 2004. “Portanto estou apto a me candidatar ao cargo eletivo”, concluiu. A questão será novamente avaliada pela Justiça Eleitoral.

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