PEC que muda sistema de votação da Assembleia divide deputados
Hoje, decisões em plenário devem estar alinhadas ao que prevê a Constituição Estadual
PEC (Projeto de Emenda Constitucional) proposto pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL) divide opiniões na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O texto pretende alterar a Constituição Estadual de modo que os próprios parlamentares definam como serão as votações no plenário.
Hoje, os deputados devem seguir as regras constitucionais, que preveem quórum qualificado para determinados casos. Para derrubar o veto do governador são necessários 13 votos, por exemplo. A PEC altera artigo que condiciona as votações a dispositivos constitucionais. Assim, os deputados poderiam definir o tipo de votação em plenário por meio de modificações no regimento interno.
O deputado José Carlos Barbosa (DEM) é contrário a PEC. “A questão é inconstitucional. Se for o caso, que se mude o regimento, mas não altere a Constituição Estadual. Você não pode mudar a Constituição só para mudar o sistema de votação”, disse, hoje, durante sessão na ALMS.
Lidio Lopes (Patriota) corrobora com o colega de Casa. “As regras da Assembleia têm que seguir a simetria da Câmara Federal, que é estabelecido pela Constituição”, pregou. Já o deputado Eduardo Rocha (MDB) revelou que consultou sua assessoria jurídica, que opinou pela inconstitucionalidade do projeto.
O deputado Marçal Filho (PSDB) defende a proposição. “Isso vai flexibilizar o sistema de votação para que em alguns casos se possa, por meio do plenário, definir como a votação vai ocorrer, e não ficar tão engessado”.
Evander Vendramini (PP) acredita que “as regras da Assembleia têm que ser definidas pelos deputados, e não ficar sempre obediente à Constituição Estadual ou Federal”.
O PEC estava na pauta de hoje, mas a votação foi agendada para amanhã, já que o autor da proposta, João Henrique Catan, faltou à sessão. Já o deputado Pedro Kemp (PT) sinalizou que deve pedir vistas para estudar melhor o projeto.
