Deputados são contra trazer reforma da Previdência para os Estados
Segundo os parlamentares, as regras devem ser definidas de uma forma geral, ou seja, em Brasília, pelo governo federal
A maioria dos deputados defende que a reforma da Previdência inclua os Estados e municípios no seu texto final. Segundo os parlamentares, as regras devem ser definidas de uma forma geral, sem que as Assembleias e Câmeras Municipais tenham que votar no futuro reformas locais.
Existe uma possibilidade dos Estados e municípios ficarem de fora da reforma da Previdência. Desta forma, os governadores e prefeitos teriam que apresentar reformas locais para que os deputados estaduais e vereadores votassem. Os governadores e prefeitos buscam em Brasília rejeitar essa alternativa. Eles querem que o texto da reforma da Previdência seja votado por completo no Congresso Nacional, ou seja, com regras gerais para todos.
O deputado José Carlos Barbosa (DEM) afirma que a reforma precisa ser para todos. “Se tirar os Estados e municípios, a reforma perderá a força. Além disso, os governadores podem deixar de apoiá-la. O país precisa seguir como um todo. Não com regras diferentes a cada estado. As despesas com previdência não acontece apenas no âmbito federal”, disse.
Compartilha da mesma opinião Evander Vendramini (PT). “A batata quente está com o governo federal que precisa decidir as regras em todo o Brasil com regramento geral e não repassar para os Estados essa situação”, afirmou.
Para o deputado Eduardo Rocha (MDB), a reforma tem que ser resolvida em Brasília. “O Brasil está quebrado e precisa de uma ação imediata, caso contrário vai faltar dinheiro para pagar as aposentadorias”. Segundo o parlamentar, essa alternativa de tirar os Estados e municípios, surgiu porque os governadores do nordeste não querem apoiar a reforma.
Conforme Lídio Lopes (Patri), a regra das aposentadorias precisa de uma definição geral, pois se tiver uma em cada Estado vai gerar instabilidade. “Alguns Estados como Mato Grosso do Sul, por exemplo, já adiantaram o processo. Aprovando mudanças próprias. Mas alguns não mudaram nada”.
Diferente dos colegas, o deputado Pedro Kemp (PT) acredita que seria interessante que cada Estado definisse suas regras para a Previdência. “Pois dessa forma poderíamos debater o assunto aqui na Assembleia e discutir a realidade de MS, que é diferente de São Paulo e Rio de Janeiro”, defendeu.
Em Mato Grosso do Sul, em 2017, o governo aprovou sua reforma da previdência estadual unificando os fundos de previdência, além de estabelecer um aumento de 11% para 14% no repasse do servidor por mês. Mas só para aqueles que ganham acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), R$ 5,8 mil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou ontem (3) que pode pautar a proposta de reforma da Previdência para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês.
