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Campo Grande, Sábado, 24 de Agosto de 2019

03/06/2019 10:54

Sem emenda polêmica, lei autoriza criação de dez promotorias no MP

Emenda que foi retirada proibia promotores de investigar deputados, secretários e prefeitos

Leonardo Rocha
Prédio com promotorias de Justiça do MPE, em Campo Grande (Foto: Paulo Francis - Arquivo)Prédio com promotorias de Justiça do MPE, em Campo Grande (Foto: Paulo Francis - Arquivo)

O governo sancionou a lei que autoriza a criação de dez novas promotorias no MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), sem a emenda polêmica que proibia promotores de investigar deputados, secretários (estaduais) e prefeitos. Este trecho foi retirado do projeto, após acordo entre os poderes.

A proposta inicial criava cinco cargos de promotor de Justiça de Segunda Entrância e mais cinco (cargos) de Promotor de Justiça de Entrância Especial, no entanto no meio da tramitação na Assembleia, os deputados apresentaram uma emenda para exigir que só o procurador-geral de Justiça investigasse o legislativo.

A questão gerou reclamações do Ministério Público, que após diálogo com os deputados, se chegou a uma “saída”, que foi uma resolução que criava regras sobre tais investigações contra deputados, prefeitos e secretários. Este entendimento gerou a retirada da emenda, que foi arquivada.

Com o acordo, os deputados aprovaram o texto original que cria dez novas promotorias, que segundo o Ministério Público, serão implantadas de forma gradativa, de acordo com o orçamento da instituição. Esta lei foi publicada hoje (03), no Diário Oficial do Estado, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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