Plano de cargos e carreiras da Assembleia é publicado no Diário Oficial
Aprovado na sessão de ontem o PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) dos servidores da Assembleia Legislativa foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado.
Conforme a lei, o plano contempla três institutos: promoção por tempo de serviço, promoção horizontal funcional e promoção meritória.
O texto ainda prevê que o plano seja revisto a cada dois anos com data base para o mês de abril.
A promoção por merecimento aos servidores, por exemplo, pode proporcionar incremento salarial que supera a casa dos 50%.
Segundo a publicação, no plano de cargos, são oito quadros de grupo de trabalho como o topo da hierarquia formado pela direção especializada superior composta por cinco diretores.
Nos cargos em comissão são outros 15 grupos entre funções como assessoramento intermediário, assistência parlamentar e assistência intermediária.
Segundo a tabela de distribuição salarial e escala de referências, o servidor do “nível elementar” pode ganhar R$ 542,43 iniciais e atingir R$ 886,14. No “nível médio” o vencimento inicial, conforme a tabela, é de R$ 890 podendo chegar a R$ 1.453,95. E o “nível superior” contempla salário inicial de R$ 1.4550,00 e máximo de R$ 2,376,88.
A edição desta quinta do Diário Oficial também traz a Lei nº 1.309/92 sobre o Estatuto dos Servidores da Casa de Leis.
Ontem, momentos antes da aprovação do PCCV, o presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB), destacava que o projeto vinha para trazer segurança aos servidores e que não havia privilégio no texto. “É direito”, comentara.
