Plano federal sobre a fronteira foi engavetado e o crime avançou

A região considerada um dos maiores corredores do crime organizado no país não se estruturou por falta de polícia, mas por excesso de vazios. No Pantanal sul-mato-grossense, onde aeronaves voam baixo e escapam do radar, mais de 200 aeródromos, muitos clandestinos, formam uma malha invisível que sustenta a logística aérea do tráfico. É ali, segundo pesquisadores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que se revela o coração de um fracasso mais profundo: a incapacidade do Estado brasileiro de governar sua própria fronteira.

“A nossa suspeita é que o maior veículo de transporte de drogas e armas não é terrestre, é aéreo”, afirmou ao Campo Grande News o geógrafo Edgar Aparecido da Costa, coordenador do PDIF (Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Centro-Oeste), elaborado por pesquisadores da UFMS e da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso). “No Pantanal, as aeronaves passam por baixo do radar.” Ou seja, a fronteira tem tantos buracos quanto um queijo suíço.

• Leia Também
• Em visita a MS, Paulo Gonet mapeia áreas de conflitos agrários e do crime
• Avião boliviano é encontrado carbonizado perto de pista clandestina

Em um território plano, com baixa vigilância aérea e milhares de quilômetros de fronteira fluvial e terrestre, a repressão ostensiva se tornou previsível — e ineficaz.

“Eu informo para o bandido que vou fazer a operação. Quero acreditar que ele vai continuar passando por ali”, diz Costa, ao criticar ações previamente anunciadas do Exército como a Operação Ágata. “Sem inteligência e cooperação, vamos continuar enxugando gelo.”

A fronteira como infraestrutura do crime

O diagnóstico do PDIF, encomendado oficialmente pelo governo federal, revela que o problema central da fronteira sul-mato-grossense não é apenas a ousadia das facções, mas a fragilidade estrutural do Estado.

Somente em Mato Grosso do Sul, 45 municípios integram a faixa de fronteira constitucional — uma área de mais de 142 mil quilômetros quadrados, sob legislação especial de segurança nacional. Somados aos municípios de Mato Grosso incluídos no estudo, são cerca de 2.354 quilômetros de limite internacional com Paraguai e Bolívia.

Mas, na prática, o que deveria ser território estratégico opera como periferia administrativa.

O próprio plano reconhece que os estados “padecem de informações sobre a região” e que as políticas públicas são travadas por entraves legais, diplomáticos e, sobretudo, pela falta de articulação com o centro decisório em Brasília. No momento da elaboração do estudo, os Núcleos Estaduais de Fronteira , instâncias criadas para coordenar ações federais, estaduais e municipais ,estavam desativados.

Sem governança contínua e de cooperação pífia com os países vizinhos, a fronteira passou a ser administrada por operações episódicas.

Esse vazio se agrava nas chamadas cidades-gêmeas, onde a fronteira física se dissolve no tecido urbano: Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, Corumbá e Puerto Quijarro, Mundo Novo e Salto de Guairá, Porto Murtinho e Carmelo Peralta. Nessas conurbações binacionais, a circulação cotidiana transforma a fronteira em infraestrutura logística.

“As fronteiras são dinâmicas, ora alargam, ora retraem”, registra o relatório. As fragilidades mais concretas dessa porosidade foram mapeadas em outro estudo realizado em 2012, intitulado Gestão da Segurança Pública na Fronteira Brasil–Bolívia em Corumbá-MS, de autoria de Edgar Aparecido da Costa, do agente federal Mérces Dias Junior e da advogada Quelim Daiane Crivelatti, em pesquisa desenvolvida na UFMS, Campus do Pantanal. Embora os dados tenham mais de uma década, os pontos críticos permanecem estruturalmente ativos.

O levantamento identificou mais de 150 travessias informais — estradas vicinais, trilhas e “cabriteiras” que permitem passagem quase contínua entre Brasil e Bolívia. Alguns desses locais ficam próximos a postos que ganharam nome próprio no cotidiano da fronteira, como Lampião Aceso e Buraco das Piranhas, onde a linha internacional simplesmente desaparece no terreno.

O estudo mostra que a resposta estatal frequentemente agrava o problema. Em Lampião Aceso, passageiros são retirados de ônibus, colocados em fila, revistados com cães farejadores e retidos por mais de uma hora em abordagens generalistas, feitas sem uso prévio de inteligência. O efeito é constrangimento sistemático da população local e baixo impacto estrutural. Hoje, o bloqueio é feito de forma concentrada no Posto Esdras, em Corumbá.

A fragilidade se estende ao rio e ao ar. Mapeamentos oficiais listam dezenas de pontos fluviais com fiscalização precária ao longo do Rio Paraguai e indicam a existência de numerosas pistas improvisadas, que surgem e desaparecem com o ciclo das cheias do Pantanal. Sem estrutura permanente, a fronteira permanece aberta por baixo, pelos lados, e por cima.

Segurança como efeito, não como causa

A tese central do PDIF inverte a lógica dominante do debate: a insegurança não é a origem do problema, mas seu sintoma mais visível.

“As operações têm baixo efeito duradouro, custo elevado e acabam criminalizando o território”, afirma Costa. “A repressão atua sobre os sintomas, enquanto o vazio institucional permanece intacto.”

Os próprios dados confirmam que as grandes apreensões recentes resultam de inteligência e denúncias, não de operações midiáticas. “As grandes prisões foram obtidas por meio de inteligência”, diz o pesquisador.

Mesmo onde a criminalidade é estruturada, o padrão de violência revela uma lógica de controle territorial. “As mortes acontecem muito entre os próprios criminosos, não com a sociedade”, afirma. “São cidades seguras para viver, apesar da criminalidade organizada.” O problema, portanto, não é apenas policial. É territorial.

O estoque estratégico abandonado

O eixo mais revelador do PDIF não trata de viaturas, mas de terra, trabalho e produção. Na faixa de fronteira, o Estado brasileiro concentra um dos maiores estoques estratégicos de desenvolvimento rural do país: 263 assentamentos, 954 mil hectares de área, mais de 31 mil famílias assentadas, ampla presença de agricultores familiares, povos indígenas em 28 municípios, comunidades tradicionais e uma base já estruturada para a produção de alimentos orgânicos.

Apesar disso, a região permanece travada por baixa produtividade, falta de assistência técnica, logística precária e cadeias produtivas frágeis.

“A fronteira é uma região com grande potencial para o desenvolvimento agrícola e rural”, afirma o plano. Mas onde o Estado não chega com políticas estruturantes, o mercado ilegal ocupa o espaço.

O PDIF propõe integrar reforma agrária, agricultura familiar, produção orgânica, bioeconomia, compras governamentais e mercados transfronteiriços como estratégia direta de segurança territorial.

“Sem desenvolvimento territorial, não há segurança possível”, resume Costa. “Quando a gente investe em emprego e renda, a gente tira pessoas do recrutamento do crime.”

Educação, saúde e logística como política de segurança

O plano mostra que mais de 70% dos municípios da faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul ficaram abaixo da média do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), especialmente no ensino médio. Não há políticas educacionais específicas para a fronteira. A infraestrutura rural é precária: estradas vicinais ruins, dificuldade de escoamento e ausência de industrialização local.

Na saúde, municípios atendem populações flutuantes muito acima do registrado oficialmente, sem financiamento adequado.

O resultado é uma fronteira produtivamente frágil e institucionalmente sobrecarregada.

A aposta dos pesquisadores é clara: educação intercultural, formação técnica rural, infraestrutura básica, fortalecimento da agricultura familiar e integração produtiva são instrumentos tão decisivos quanto quartéis e radares.

O plano que o governo engavetou

Talvez o dado mais incômodo esteja fora das estatísticas.  O PDIF foi encomendado pela Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) durante a gestão de Rose Modesto, ex-vereadora, ex-deputada federal, ex-vice-governadora de Mato Grosso do Sul e hoje assistente parlamentar da Presidência do Senado. Rose é também vice-presidente da federação União Brasil–Progressistas.

O plano foi entregue em fevereiro de 2024. Desde então, nenhuma ação estruturante foi implementada. O conjunto de estudos hibernou na gaveta da burocracia depois que ela deixou o cargo para disputar a Prefeitura de Campo Grande.

“A Sudeco engavetou o plano”, afirma Costa. “A gente não sabe de nenhuma ação levada à frente. Para eles interessava mais ter um documento do que ter uma ação.”

Segundo ele, a encomenda atendeu a uma exigência formal de órgãos de controle. “Havia pressão para que existisse um plano. Interessava mais ter o papel do que executar.”

A equipe nunca mais foi chamada para discutir a implementação. “Nós teríamos o maior prazer de aprofundar. Mas nunca houve discussão.”