A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

09/08/2013 16:11

Polícia Civil se mobiliza contra panfletos apócrifos em Paranhos

Zemil Rocha
Escola municipal onde foram apreendidos panfletos apócrifos (Foto: Fronteira Agora)Escola municipal onde foram apreendidos panfletos apócrifos (Foto: Fronteira Agora)

Uma ação desencadeada pela Polícia Civil na tarde de ontem e que prosseguiu até a madrugada desta sexta-feira (9) resultou na apreensão de panfletos apócrifos em Paranhos, com evidente intenção de atacar personalidades locais. Sob a proteção do anonimato, o texto panfletário é repleto de acusações e ataques a políticos, autoridades e empresários do município, que fica na fronteira com o Paraguai.

O delegado Rinaldo Moreira vai instaurar inquérito para apurar a prática dos delitos de injúria, calúnia e difamação, previstos no capítulo dos “Crimes contra Honra” do Código Penal. “ Calúnia (art. 138) é acusar alguém publicamente de um crime, e difamação (art. 139), de um ato desonroso. Já a injúria (art. 140) é basicamente uma difamação que os outros não ouviram”, explica Solon Brochado.

Após várias diligências na cidade, inclusive com muitos carros sendo vistoriados, a equipe do delegado Rinaldo Moreira conseguiu apreender algumas cópias do panfleto ofensivo na secretaria de uma escola pública municipal. Rondas foram realizadas, com apoio de policiais civis de Sete Quedas, cidade vizinha, para evitar a distribuição do material.

A apuração do fato criminoso continua e já há, segundo o delegado, alguns suspeitos da produção e distribuição dos panfletos apócrifos.



Código Penal:
Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante QUEIXA, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal.

Parágrafo único. Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do inciso I do caput do art. 141 deste Código, e mediante REPRESENTAÇÃO do ofendido, no caso do inciso II do mesmo artigo, bem como no caso do § 3o do art. 140 deste Código.

Isso implica em dizer que a Polícia Civil não deve começar uma investigação nesse sentido sem que primeiramente o ofendido se manifeste!!!
 
Anderson Eifler Ajala em 09/08/2013 18:06:44
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions