Prazo para prestação de contas do 2º turno termina nesta terça-feira

Termina nesta terça-feira, dia 27, o prazo para que os 100 candidatos a prefeito que disputaram o segundo turno das eleições no dia 28 de outubro façam a prestação de contas das campanhas eleitorais à Justiça Eleitoral. Segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, o prazo também vale para os comitês financeiros e os partidos. Para os candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que disputaram o primeiro turno, em 7 de outubro, o prazo foi até o dia 6 de novembro.

Quem deixar de fazer o balanço com as informações financeiras das campanhas no prazo ficará sem a certidão de quitação eleitoral e ficará impedido de obter registro de candidatura em futuras eleições tornando-se inelegível. No caso do candidato eleito, aquele que não prestar contas, não será diplomado.

As contas devem ser entregues por meio eletrônico pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), mas a entrega das informações só será concluída quando foram apresentados ao Cartório Eleitoral todos os documentos (notas fiscais e recibos) relacionados à campanha. É a primeira vez que o SPCE possibilita a entrega do arquivo eletrônico de prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela Internet.

Conforme a Lei Eleitoral, todos aqueles candidatos que fizeram o pedido de registro de candidaturas devem fazer a prestação de contas. Até mesmo aqueles que desistiram ou tiveram o registro indeferido são obrigados.