Prefeita veta o próprio projeto de reforma administrativa aprovado pela Câmara
Após aval dos vereadores, executivo recua, cita reavaliação política e promete novo diálogo institucional
A prefeita de Caarapó Maria Lurdes Portugal (PL) vetou o projeto de reforma administrativa que ela mesma havia enviado à Câmara Municipal e que foi aprovado pelos vereadores em dezembro de 2025. O PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, havia sido votado e aprovado em sessão extraordinária no dia 16 de dezembro.
RESUMO
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A prefeita de Caarapó vetou o próprio projeto de reforma administrativa que havia sido aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2025. A decisão ocorreu após uma reavaliação política da estrutura proposta, com a administração municipal indicando a intenção de manter um diálogo mais aprofundado com servidores e legislativo. O projeto previa o aumento de 13 cargos comissionados, totalizando 167 posições, com impacto orçamentário de R$ 968.553,72 em 2026. A proposta também incluía mudanças estruturais como a extinção da Secretaria de Suprimento e Logística e o desmembramento da Secretaria de Governo e Administração.
Após a aprovação legislativa, a própria prefeitura decidiu barrar a proposta. Procurada pelo Campo Grande News, a assessoria de gabinete informou, por meio de nota, que o veto ou a sanção de uma lei “é um ato administrativo comum no âmbito da administração pública” e que já houve outros vetos anteriormente. Segundo a nota, no caso específico, ocorreu uma “reavaliação política da estrutura proposta”, e a prefeita entendeu que a sanção “não seria oportuna neste momento”.
Ainda conforme a prefeitura, a proposta de reestruturação administrativa será reavaliada, com a manutenção de um diálogo mais aprofundado com os servidores e com o Poder Legislativo, não estando descartada a apresentação de um novo projeto de lei.
O PLC nº 014/2025 previa a atualização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Caarapó, revogando a Lei Complementar nº 105/2024. O texto detalhava a organização das secretarias, seus objetivos e competências, além de redefinir cargos em comissão, funções de confiança e cargos de provimento efetivo. A justificativa do Executivo era racionalizar a máquina pública, aprimorar a eficiência da gestão e adequar o quadro de pessoal às necessidades da administração municipal.
A proposta foi aprovada por 6 votos favoráveis e 3 contrários. Entre os principais pontos do projeto estava o aumento do número de cargos comissionados e funções de confiança, que passaria de 154 para 167, um acréscimo de 13 cargos. De acordo com o Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro, divulgado pelo Caarapó News, o aumento nas despesas com pessoal, já incluídos encargos, seria de R$ 968.553,72 em 2026, R$ 1.005.358,76 em 2027 e R$ 1.040.546,32 em 2028. Para 2026, o impacto mensal estimado era de R$ 80.712,81, com a despesa total de pessoal permanecendo em 49,53% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reforma administrativa também previa mudanças na estrutura do Executivo, como a extinção da Secretaria Municipal de Suprimento e Logística, o desmembramento da Secretaria Municipal de Governo e Administração em duas pastas distintas, alterações de nomenclatura e a criação de novas superintendências, incluindo a de Comunicação e a de Apoio Estratégico à Saúde.
O texto, conforme o Caarapó News, ainda reajustava remunerações de cargos específicos, como o de Assessor Jurídico, com jornada de 30 horas semanais e salário de R$ 8.891,01, e o de Superintendente de Licitação e Contratos, com vencimento de R$ 9.207,27. Na área de Assistência Social, a proposta flexibilizava os requisitos de escolaridade para cargos de coordenação, permitindo ensino médio completo ou experiência comprovada para funções como coordenação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Cadastro Único.
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