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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

29/07/2013 17:31

Prefeito de Jardim põe pai e mulher no 1º escalão e não vê nepotismo em ação

Zemil Rocha
Petista Erney Barbosa nomeou o pai e a esposa para o secretariado (Foto: Arquivo)Petista Erney Barbosa nomeou o pai e a esposa para o secretariado (Foto: Arquivo)

O prefeito de Jardim, Erney Cunha Bazzano Barbosa (PT), resolveu nomear para o primeiro escalão de seu governo boa parte de seus familiares, decisão que julga ser legal e também moral. Erney confirmou há pouco, em entrevista ao Campo Grande News, que nomeou seu pai, Fernando Barbosa, como secretário municipal de Finanças, sua esposa, Jaqueline Ayala, como secretária de Promoção Social, e o marido de uma vereadora aliada, Amauri Lopes, como secretário de Governo.

A denúncia de nepotismo, em razão da contratação de parentes para os mais importantes cargos do secretariado, foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE) pelo vereador tucano Guilherme Monteiro, filho do deputado estadual e presidente regional do PSDB, Márcio Monteiro. Dos nove integrantes da Câmara, Guilherme é o único integrante da oposição ao prefeito Erney.

"Esse vereador que é filho do deputado Márcio Monteiro é um analfabeto jurídico. Se tivesse o trabalho de ler a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, veria que cargo de primeiro escalão é de livre nomeação, pois é agente político, não incidindo aí o nepotismo", afirmou Erney, reagindo duramente à denúncia apresentada pelo vereador tucano ao promotor público local.

A Súmula Vinculante nº 13 do STF diz que: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Com essa medida, ficou proibido o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos. Para o vereador Guilherme Monteiro, a contratação do marido da vereadora Rose, que é aliada, Amauri Lopes, como secretário de Governo, configurou "nepotismo cruzado".

Revoltado com a denúncia de Guilherme Monteiro, o prefeito Erney Barbosa se defendeu atacando a administração do pai do vereador, o ex-prefeito e atual deputado estadual Márcio Monteiro. "Quando a mãe do Guilherme ficou oito anos como secretária de Assistência Social el não achou que era nepotismo", comparou ele, referindo-se a Deise Monteiro.

Erney assegurou que, antes de decidir pela nomeação dos parentes para o primeiro escalão do governo municipal, consultou a assessoria jurídica e também a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), obtendo pareceres que consideraram que tudo estava dentro da legalidade.

Indagado se o princípio da moralidade administrativa também estava sendo respeitado e teria a compreensão dos seus eleitores, o prefeito petista respondeu: "Com certeza. Não estou fazendo nada imoral. Os nomeados são pessoas capacitadas". Deu como exemplo de capacidade o fato de seu pai, Fernando Barbosa, ter sido secretário de Finanças de Jardim em várias administrações. "Ele conhece profundamente de administração pública", disse.

Para pedir a impugnação dos atos do novo prefeito de Jardim, eleito dia 7 de julho, Guilherme Monteiro alegou que estaria havendo ofensa a dispositivos das Constituições Federal e Estado e da Lei Orgânica do Município. Justificou seu pedido ao MPE como necessário para "dar vazão às reivindicações da população jardinense", que o teria procurado e cobrado providências. "As reivindicações estão chegando até mim do povo, por isso decidi pedir providências ao Ministério Público", afirmou o tucano.



Caro Guilherme Monteiro, só uma pergunta: Quem é o chefe de gabinete da Conselheira do TCE/MS Marisa Serrano?? Eu respondo: É O SEU IRMÃO e ISSO também caracteriza NEPOTISMO. É melhor ficar calado, não acha??
Eduardo Pereira em 30/07/2013 10:29:01

Quem lhe disse que são irmãos?


Geraldo Antunes em 30/07/2013 14:59:03


QUEM ESTÁ ANTENADO SABE.
NÃO QUEIRAM TAMPAR O SOL COM A PENEIRA!!
ISSO SIM É NEPOTISMO CRUZADO!!
LARGA A TETA, CAMBADA.
 
eduardo pereira em 30/07/2013 15:50:53
dá até graça! os "cabeças inchadas"não querem adimitir a derrota!deve ser muito dificil perder a mamata!pois estes que agora criticam,revezaram-se durante décadas no poder em jardim,e agora estão chorando o leite derramado!que pena hein seu guilherme monteiro!´dá um abraço no Papai!hasta la vista !
 
nilson moreles em 30/07/2013 15:02:47
Caro Guilherme Monteiro, só uma pergunta: Quem é o chefe de gabinete da Conselheira do TCE/MS Marisa Serrano?? Eu respondo: É O SEU IRMÃO e ISSO também caracteriza NEPOTISMO. É melhor ficar calado, não acha??
Eduardo Pereira em 30/07/2013 10:29:01

Quem lhe disse que são irmãos?
 
Geraldo Antunes em 30/07/2013 14:59:03
- Secretária de Assistência Social:Patrícia Ocariz da Rosa(mulher do Prefeito de Bela vista

- Secretário de Fazenda:Maria Amélia Pain da Rosa.(cunhada do Prefeito de Bela vista)

- Secretário de Saúde:Dr.Geraldo de Souza Rosa.(IRMÃO DO PREFEITO DE BELA VISTA
- Secretária de Assistência Social:Patrícia Ocariz da Rosa

- Secretário de Fazenda:Maria Amélia Pain da Rosa..

- Secretário de Saúde:Dr.Geraldo de Souza Rosa.

-Ta normal isso fazem cabide de emprego e empregam tudo mulher irmão cunhado e sem contar os que não aparecem e cade isso não e crime?
Prefeitura municipal de Bela vista
 
Charles Manoel em 30/07/2013 14:51:18
Bem lembrado o caso da Marise Serrano e tem outro conselheiro, Valdir Neves, que tem sobrinhos espalhados pela assembléia e outros lugares do governo estadual, nenhum concursado, ou seja, o famoso nepotismo cruzado, isso o Ministério Público não vê, aliás, só se interessa quando cai na mídia, só joga se tiver holofotes.
 
Lucas Sarcozi em 30/07/2013 14:44:26
Descrição abaixo da foto do prefeito citado na reportagem:"Petista Erney Barbosa nomeou o pai e a esposa para o secretariado".
Isso explica muitas coisas. Né?!
 
Adriano Humberto Ferreira de Souza em 30/07/2013 14:24:23
Não precisa ser perito jurídico para saber o significado de Nepotismo, que é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Basta ler o dicionário Senhor Prefeito de Jardim. O Senhor é mais ignorante que os que acusa, isso sim. Cara de paú.
 
Adriano Humberto Ferreira de Souza em 30/07/2013 14:21:36
Esse prefeito é cara de pau.
 
sidnei da fonseca veiga em 30/07/2013 14:03:10
Se a função é de confiança e livre escolha do prefeito, ele deve nomear aquele em quem confia e acredita. Nada melhor que um Pai.
 
Otoniel Freire em 30/07/2013 13:54:18
É pessoal ! prestem muita atenção tão tentando empurrar mais um petista a guéla baixo para governar esse estado,ja tivemos um que deixou este estado em maus lençóis,temos que fazer uma avaliação bem criteriósa,pois esse partido no governo é um perigo,é muita corrupção e nós sulmatogrossenses não merecemos esse castigo,já pensaram bernal na capital e PT no governo do estado não se esqueçam que o PT apoiou esse Bernal.
 
marco antonio em 30/07/2013 13:50:25
Concordo com o Rafael Santos. Ô pessoal de Jardim que votou no prefeito: aproveitem a onda de protestos e sejam os primeiros a sair exigindo mais seriedade e responsabilidade. Quem tem o poder de colocar esses "políticos" lá também pode tirar! Cabide de emprego NÃO.
 
Margareth Vieira em 30/07/2013 12:24:24
A lei também diz que TODOS tem direito, entre outros a educação, assistência medica e segurança. Isso é respeitado??!! Por isso que essa cambada de Filhos Do Poder nadam de braçada... e o povo? O povo está preocupado com a novela das 8 e com o que o pastor fala no templo... eeeeeeh Brasil!
 
Eduardo Cruz em 30/07/2013 12:00:13

CARO VEREADOR:

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.

NEI SALVIANO
 
nei salviano em 30/07/2013 11:17:31
Caro Guilherme Monteiro, só uma pergunta: Quem é o chefe de gabinete da Conselheira do TCE/MS Marisa Serrano?? Eu respondo: É O SEU IRMÃO e ISSO também caracteriza NEPOTISMO. É melhor ficar calado, não acha??
 
Eduardo Pereira em 30/07/2013 10:29:01
E NINGUÉM FAZ NADA....
 
moacir cafaro em 30/07/2013 10:25:07
Analfabeto é esse prefeito... Gente que absurdo!!! É por isso que a cidade não cresce
 
Suzi Garcia em 30/07/2013 09:42:18
Pior que isso é o caso de ALCINÓPOLIS/MS. O prefeito Ildomar Carneiro (PMDB) colou para trabalhar na prefeitura: 02 sobrinhas (finanças e assistência social); 01 filha (saúde), 01 primo (obras) e o genro (limpeza urbana). É um absurdo...
 
Marcelo Santos em 30/07/2013 09:22:41
É rir para não chorar, isso é uma afronta ao povo, é chamar sim todos os munícipes de Jardim de ignorantes.

Estamos caminhando pra trás ?
 
Paulo Filho em 30/07/2013 09:16:04
Ta indo com uma sede Danada hein? sem discutir diretamente ser ou não Nepotismo, o que esta escancarada ai é uma Baita e total imoralidade !!! vai se lambuzar ou então vai rodar!!!
 
Renato Dutra em 30/07/2013 09:03:07
Cadê o MP que ainda não viu isso, ou estaria de conluio com o tal sujeito?
 
Mathias Hanns em 30/07/2013 08:31:14
a lei e uma só. sumula vinculante e para toda pessoa jurídica de direito publico interno. Então o prefeito está desatualizado.
 
roberto dos santos braga em 30/07/2013 07:29:48
Se deu para entender, o pai dele será o fiscal das finanças do município e o marido da aliada, seu braço direito. E ele não vê nepotismo nisso e nem imoralidade? Realmente a cidade de Jardim está perdida com sujeito desse no poder. É a declaração mais absurda, e uma afronta à Justiça, à população, é chamar todo mundo de burro. E analfabeto jurídico é ele. Engraçado que com tantos escândalos de corrupção, denúncias, etc, esse povo ainda é abusado, faz esses absurdos e ainda querem justificar, achando que estão certos, acima de tudo e que nada acontece com eles. O Povo de Jardim deveria sair às ruas protestar.
 
Rafael Santos em 30/07/2013 00:23:09
Na minha opinião, independente de fato jurídico, cargo de confiança deve ser dado à pessoa de confiança. Ninguém melhor que Ernando Barbosa para satisfazer plenamente as exigências da administração e finanças do Governo Municipal de Jardim. Pessoa capacitada e com longa experiência no setor.
 
JOSE ANTONIO LEÃO em 29/07/2013 23:39:07
"No caso dos cargos de natureza política, a nomeação de parentes pode ser tolerada desde que realizada sem fraude a lei ou princípio"... Min Joaquim Barbosa

 
Luiz Antonio em 29/07/2013 20:38:43
Nepotismo puro, esperamos que ação do MPE, tenha resultado pratico.
 
Antonio Elias Morais em 29/07/2013 19:26:53
Talvez o prefeito prometeu na campanha que iria ajudar os pobres! É importante verificar as gravações dos seus discursos, e se for comprovado, o homem está certo, pois promessa é dívida, né?
 
Olices Trelha em 29/07/2013 18:56:19
Petista nenhum, em lugar algum do pais esta preparado para ser administrador de nada. Quando conseguem um cargo um pouco melhor, ja vão logo trocando os pés pelas mãos, mais foi o povo que colocou ele la né?!
 
Nikko flores em 29/07/2013 18:39:59
Até parece piada!
 
gislaine mendes da silva em 29/07/2013 18:24:38
Até parece piada!
 
gislaine mendes da silva em 29/07/2013 18:23:19
Sr. Prefeito Erney Cunha, se essa sua prática de nomear para prefeitura de Jardim para 1º escalão, pai, esposa, & Cia. se isto não é configurado nepotismo, por favor explique o que é nepotismo porque eu não sei mais o que é nepotismo. Obrigado por sua atenção.
 
João Alves de souza em 29/07/2013 18:07:34
A função de secretário, remunerada à base de subsídio, não caracteriza nepotismo.
 
ricardo rodrigues em 29/07/2013 17:43:26
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