Prefeito diz que vai à Justiça para revogar doação de áreas a sindicato e igreja
Projeto que cancela doação de terreno à Arquidiocese e Setlog foi rejeitado pela Câmara Municipal
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que adotará medidas judiciais para revogar a doação e permuta das áreas destinadas à Arquidiocese da Capital e ao Setlog (Sindicato do Transporte Logístico), devido a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual). Ele vai realizar este procedimento, porque projeto sobre o tema foi rejeitado pela Câmara Municipal.
De acordo com o prefeito, a proposta que foi enviada no final de março acabou rejeitada durante votação no legislativo municipal e, por isso, consultará a PGM (Procuradoria-Geral do Município) sobre a adoção de medidas judiciais. “Vamos sustar esta doação que traz prejuízo para Campo Grande. Estou fazendo o que o MPE recomendou”, disse Marquinhos.
Ele explicou que a doação tinha sido aprovada pelos vereadores e sancionada pelo então prefeito Gilmar Olarte (PP), em 2015, mas quando a atual gestão foi questionada sobre a doação não encontrou justificativa plausíveis para mantê-la. Assim, alternativa foi propor a revogação do processo que obteve 18 de 20 votos necessários e acabou sendo rejeitada pelos vereadores. "Meu papel foi feito", declarou o prefeito sobre a recomendação do MPE.
Avaliação - A recomendação do Ministério Público ocorreu após um procedimento preparatório que identificou problemas nos trâmites que resultaram na doação e permuta, já que não houve interesse público justificado, nem procedimento licitatório.
O prefeito inclusive já reincidiu a doação, de forma unilateral, mas para revogar as leis que preveem esta medida, precisa da devida aprovação do legislativo. Um dos impasses é que os terrenos doados para Arquidiocese estavam invadidos e os valores eram inferiores à valiação feita pelo poder executivo.
Histórico - Em agosto do ano passado, o município mandou para Câmara os mesmos projetos de revogação que envia novamente agora. Na ocasião, o prefeito explicou que tratava-se de área pública e que não poderia ter sido doada sem licitação.
Porém, os vereadores rejeitaram os pedidos, mantendo a doação e permuta válidas. Eles justificaram que a mesma casa de leis havia aprovado anteriormente.
Para o sindicato, a doação foi de um terreno com 2 mil metros² e para Arquidiocese uma área de 5 mil metros² por meio de permuta. Ambas localizadas no bairro Chácara Cachoeira. Neste espaço seria construída a Igreja Nossa Senhora da Abadia. No primeiro local, seria erguida uma escola de formação para motoristas. Na ocasião em que o prefeito anunciou a retomada, as duas entidades lamentaram a decisão.
