Chega à Câmara projeto para anular doação de área a sindicato e igreja

A prefeitura de Campo Grande submeteu à Câmara Municipal o pedido de revogação da doação e permuta das áreas destinadas à Arquidiocese da Capital e ao Setlog (Sindicato do Transporte Logístico). A medida ocorre porque o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou ao Executivo municipal que desfaça os benefícios.

De acordo com o texto, assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), o município já rescindiu, de forma unilateral, os termos de autorização de uso. Contudo, o Legislativo municipal precisa também revogar as leis, já que a aprovação ocorreu neste âmbito.

A recomendação do Ministério Público ocorreu após um procedimento preparatório que identificou problemas nos trâmites que resultaram na doação e permuta, já que não houve interesse público justificado, nem procedimento licitatório.

Outro problema é que os terrenos oferecidos pela Igreja Católica como permuta estavam invadidos e os valores eram inferiores à avaliação feita pelo Executivo, de modo que isso iria gerar um prejuízo ao município.

Os projetos de leis foram apresentados pelo então prefeito Gilmar Olarte e aprovados em 2015.

Histórico - Em agosto passado, o município mandou à casa de leis os mesmos projetos de revogação que envia novamente agora. Na ocasião, o prefeito explicou que tratava-se de área pública e que não poderia ter sido doada sem licitação.

Porém, os vereadores rejeitaram os pedidos, mantendo a doação e permuta válidas. Na ocasião, justificaram que a mesma casa de leis havia aprovado anteriormente.

Para o sindicato, a doação foi de um terreno com 2 mil metros² e para Arquidiocese uma área de 5 mil metros² por meio de permuta. Ambas localizadas no bairro Chácara Cachoeira. Neste espaço seria construída a Igreja Nossa Senhora da Abadia. No primeiro local, seria erguida uma escola de formação para motoristas. Na ocasião em que o prefeito anunciou a retomada, as duas entidades lamentaram a decisão.