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07/12/2012 09:44

Prefeito eleitos em Guia Lopes e Tacuru têm contas reprovadas

Fabiano Arruda

A Justiça Eleitoral reprovou a prestação de contas das campanhas do dos prefeitos eleitos Jácomo Dagostin (PMDB), em Guia Lopes da Laguna, e Paulo Pedro Rodrigues, o Pedrinho (DEM), em Tacuru.

A reprovação das contas de campanha é um dos impedimentos para a diplomação dos eleitos que ocorre neste mês. Cabe recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

No primeiro caso, a juíza da 22ª Zona Eleitoral, Penélope Mota Calarge Regasso, endossou manifestação do Ministério Público Eleitoral na desaprovação das contas e constatou irregularidades relativas “à data de início para arrecadação de recursos e à doação de bens ou serviços estimáveis em dinheiro”.

Além da situação, a chapa vencedora em Guia Lopes enfrenta outro problema. Na terça (4), o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Henrique Neves da Silva, determinou que o processo sobre a elegibilidade de Ney Marçal (PT), vice-prefeito eleito na coligação, retorne ao TRE/MS (Tribunal Regional de Eleitoral).

De acordo com o advogado Valeriano Fontoura, que defende Ney Marçal, o ministro avaliou que pode ser aplicada a Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, mas cabe ao tribunal regional decidir se o prazo de inelegibilidade em questão terminaria em 3 de outubro, oito anos depois da eleição de 2004, ou em 31 de dezembro.

No primeiro cenário, o vice-prefeito eleito está apto. Já no segundo, não poderia assumir o posto. A situação do vice compromete toda a chapa e, desta forma, o prefeito eleito, que recebeu 3418 mil votos (56,39%), pode ser impedido de tomar posse, com convocação de nova eleição no município.

Mais contas - Já no caso do vencedor da eleição em Tacuru, o juiz Luciano Pedro Beladelli, da 25ª Zona Eleitoral, detectou irregularidade na abertura da conta bancária de campanha, no prazo legal, e relatou que “não houve comprovação nos extratos bancários da totalidade das despesas financeiras realizadas declaradas na prestação de contas”. Pedrinho venceu a disputa no município com 2.716 votos válidos (54,93%).

A Justiça Eleitoral também rejeitou a prestação das contas de José Roberto Felipe Arcoverde (PSDB), segundo colocado na disputa à Prefeitura de Iguatemi neste ano, com base em irregularidade na abertura de conta bancária de campanha no prazo legal.

Além dessas, foram consideras desaprovadas, pela 28ª Zona Eleitoral, as contas dos candidatos a vereador em Caarapó Eliton José dos Santos (PSDB), Luiz de Almeida Miranda, o Luiz Macarrão (DEM), Thaila Luzia Farias (PR), além de Delsa Fernandes Flores (PSD), que foi candidata a vereadora em Juti.

Em Aquidauana, a 10ª zona eleitoral reprovou a prestação de contas informada pelo candidato a vereador Paulo César Rodrigues dos Reis (PMDB).

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A Elegibilidade e pre requisito para o pedido de registro da candidatura. Sendo assim o futuro candidato deveria estar apto a concorrer no dia do pedido de registro da candidatura e nao no dia das eleicoes. Alias na ultima terca-feira o TSE, ja decidiu a respeito de elegibilidade nos termos acima, ou seja, Ney Marcal nao poderia ser candidato em nenhuma das situacoes.
 
Joao Onofre Cardoso Acosta em 07/12/2012 14:07:17
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