Prefeito negocia com TJMS liberação de R$ 5 milhões para precatórios

Durante visita ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nesta sexta-feira (1º), o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), disse negociar manutenção de convênio com o órgão para que R$ 5 milhões sejam utilizados ao pagamento de precatórios. O recurso estaria bloqueado por falta de prestação de contas.

“A Prefeitura ia ter que devolver porque as últimas duas administrações não prestavam contas, sendo que nós estamos precisando de dinheiro”, declarou Olarte.

O prefeito também relatou que esteve no órgão pela nona vez este ano, a fim de evitar a perda do recurso e retomar sua operacionalidade.

De acordo com o procurador-geral do município, Fábio Leandro, o convênio permite a utilização de de parte dos depósitos judiciais para, por exemplo, o pagamento de precatórios desde que haja um caução para isso e se preste contas ao TJMS.

Já o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, André Scaff, explicou que, além da prestação de contas, faltava assinatura de convênio para sua reativação.