Prefeito põe secretário para assinar atos de governo e surpreende vice
Enquanto secretário de Governo destaca que medida visa a manter gestão preparada para agir em situações de emergência; especialistas afirmam que dispositivo é inusitado e poderia ser substituído por atos internos
Um ato justificado como saída jurídica para dar agilidade em ações da gestão municipal chamou a atenção em Aquidauana –a 135 km de Campo Grande– por seu caráter atípico. O prefeito Odilon Ribeiro (PSDB) passou a seu secretário de Governo, Wezer Alves Rodrigues, via procuração, amplos poderes para assinar em seu lugar atos administrativos focados na gestão da cidade. A vice-prefeita, Selma Sulleiman (MDB), disse ter sido surpreendida com a medida –já que, em tese, cabe a ela responder pela prefeitura na ausência de Odilon–, ao passo que Rodrigues tratou o dispositivo como uma garantia a ser usada em “situações de emergência”.
Especialistas em Direito Administrativo consultados pelo Campo Grande News descartaram ilegalidade no ato, no entanto, consideraram o dispositivo encontrado pela gestão de Odilon, no mínimo, inusitado –haja vista ser comum o uso de decretos administrativos para delegar poderes a integrantes do Secretariado.
A procuração foi assinada na sexta-feira (23) por Odilon e Wezer Rodrigues e publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial de Aquidauana. O documento garante ao secretário “poderes amplos, gerais ilimitados, irrevogáveis e irretratáveis” para representar o prefeito em diversos atos de cunho administrativo –incluindo a assinatura de contratos e distratos, empenhos, ordens de pagamento, liquidações de despesas, nomeação e exoneração de pessoal, convênios, “atos administrativos de qualquer natureza”, ofícios em resposta a outros poderes e representar o prefeito perante órgãos externos de fiscalização e autarquias.
“Nunca vi algo assim”, afirmou Selma à reportagem, considerando que o documento em tese lhe retira algumas prerrogativas do cargo de vice-prefeita. Ela disse ter procurado a assessoria do MDB a fim de consultar a legalidade do dispositivo, dizendo-se ainda surpresa com a expedição da procuração. “Soube que ele [Odilon] participou de evento [na sexta-feira], depois ninguém mais viu. Mas creio que deve voltar logo”.
“Situação de emergência” – Wezer Rodrigues, por sua vez, afirma que a procuração não será utilizada. “Ela foi lavrada para qualquer eventualidade, como a que passamos durante a situação de emergência”, disse, referindo-se à cheia do rio Aquidauana, que causou enchentes e danificou estruturas físicas da cidade, em meados de fevereiro deste ano.
“Como passamos por essa situação, o prefeito falou com a Procuradoria Jurídica para ver se havia um instrumento que pudesse ser usado na ausência dele, mais para prevenir prazos, apresentar defesa ao Tribunal de Contas, pagamentos, atos de gestão administrativa que, depois, seriam chancelados por ele. Mas, principalmente, para prevenir uma situação de emergência”, detalhou o secretário.
Rodrigues ainda negou os ares de “clandestinidade” à procuração. “Pode ocorrer de ela ser usada nessas situações, por isso não escondemos. Foi publicada [em Diário Oficial]. Se fosse algo clandestino não o seria”.
Inusitado – Wezer Rodrigues disse também desconhecer a emissão de procurações com o mesmo teor em administrações públicas, revelando que não houve exatamente um estudo para a elaboração do dispositivo. “Houve uma opção de se deixar a procuração para ser usada em casos extraordinários”.
Ainda segundo o secretário, o fato de Aquidauana ter uma vice em condições de assinar não torna a procuração proibitiva. “É para situações extraordinárias”. Ele explicou que a competência para atos meramente administrativos não é exclusiva da chefia do Executivo.
A interpretação é compartilhada por especialistas em Direito Administrativo ouvidos pela reportagem. De fato, delegações desse tipo de competência para secretários foram avaliados como comuns, por sua praticidade e como meio de dar agilidade a atos de gestão –descentralizando algumas atribuições burocráticas. No entanto, o uso de uma procuração com esse fim chamou a atenção, já que tais designações costumam ser feitas por meio de decretos ou outros atos internos do Poder Executivo.
Procurado, Odilon Ribeiro não foi localizado pela reportagem para comentar a assinatura da procuração.
