Prefeitura diz que atenderá pedido para exonerar servidores
Recomendação do Ministério Público deu prazo de 10 dias para exoneração dos servidores
A prefeitura de Corumbá, cidade a 429 quilômetros e Campo Grande, afirmou que se manifestará pelo acatamento da recomendação do Ministério Público Estadual de exonerar servidores nomeados para cargos comissionados que exerçam “técnicas, burocráticas ou ordinárias e que, portanto, não desempenhem atividade de assessoramento, chefia ou direção”.
No pedido, publicado na edição desta quarta-feira (31) do Diário da Oficial e assinado pelo promotor Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do município, o prazo é de 10 dias para exoneração.
Em resposta ao Campo Grande News, no começo da tarde de hoje, a prefeitura afirmou que a recomendação se refere a um caso específico de um único servidor comissionado, que inclusive foi exonerado em maio de 2020.
“Não obstante isso, a Prefeitura manifestará pelo acatamento da recomendação do Ministério Público.”, encerra a nota.
Na recomendação, o promotor destaca que a nomeação fere o artigo 37 da Constituição, citando o inciso V, que determina que os cargos em comissão são apenas para cargos de direção, chefia e assessoramento.
“A nomeação de servidor comissionado para desempenhar atribuições típicas de funcionário público efetivo configura burla a regra geral de investidura a cargo público mediante prévia aprovação em concurso público”, completa o promotor, advertindo ainda que o MP adotará medidas judiciais caso a recomendação não seja obedecida.
