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Interior

Prefeito demite irmão e concunhado comissionados após decisão judicial

Ação civil aberta pelo Ministério Público visa coibir prática de nepotismo na prefeitura

Por Leonardo Rocha | 08/12/2020 11:25
Prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, em seu gabinete (Foto: Repodução - Facebook)
Prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, em seu gabinete (Foto: Repodução - Facebook)

Após decisão judicial, o prefeito Marcelo Iunes (PSDB) demitiu o irmão, Eduardo Aguiles Iunes, e o concunhado, Eduardo Alencar Batista, de cargos comissionados na administração municipal em Corumbá, cidade que fica a 419 km de Campo Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.

Eduardo Iunes, irmão do prefeito, foi dispensado da função de membro e presidente da Junta Administrativa do Complexo Hospitalar da Associação Beneficente de Corumbá. Já o concunhado Eduardo Alencar Batista foi exonerado do cargo em comissão de Assessor-Executivo III, da Secretaria Municipal de Educação.

A decisão judicial foi da juíza da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, que determinou a revogação de tais contratações pela prefeitura municipal, após ação do Ministério Público Estadual em função de “nepotismo”.

A prefeitura alega que Eduardo Iunes é servidor efetivo, da Controladoria-Geral do Município e que, portanto teria “capacidade técnica” para exercer a função em comissão no qual foi designado.

Processo – A decisão judicial surgiu depois de uma ação civil pública do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que pediu a responsabilização do prefeito por improbidade administra pela prática de nepotismo, em função da nomeação de parentes para cargos comissionados.

Esta irregularidade estava sendo investigada desde maio de 2020 e foi convertida em denúncia. O promotor de Justiça, Luciano Bordignon ressalta que as contratações de parentes colaterais de até terceiro grau para cargos comissionados violam os princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade da administração pública.

A promotoria quer, ao final do processo, que Marcelo Iunes arque com o “ressarcimento integral do dano” ao patrimônio público, perda a função pública, os direitos políticos por até 5 anos e pague multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida por vocês.

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