ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
OUTUBRO, SEXTA  04    CAMPO GRANDE 22º

Política

MP dá 10 dias para prefeito exonerar servidores comissionados de Corumbá

Recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial

Gabriel Neris | 31/03/2021 10:40
Prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, assina documento em evento (Foto: Divulgação)
Prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, assina documento em evento (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Estadual deu prazo de dez dias para que o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), exonere os servidores nomeados para cargos comissionados que exerçam funções “técnicas, burocráticas ou ordinárias e que, portanto, não desempenhem atividade de assessoramento, chefia ou direção”.

A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial e assinada pelo promotor Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do município, distante 419 km de Campo Grande.

De acordo com o promotor, a nomeação fere o artigo 37 da Constituição Federal, sobre os princípios da administração pública. O promotor cita que inciso V do artigo 37 “expressamente determinou que cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

“A nomeação de servidor comissionado para desempenhar atribuições típicas de funcionário público efetivo configura burla a regra geral de investidura a cargo público mediante prévia aprovação em concurso público”, completa o promotor, advertindo ainda que o MP adotará medidas judiciais caso a recomendação não seja obedecida.

Procurada pelo Campo Grande News, a Prefeitura de Corumbá não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.

Nos siga no Google Notícias