Prefeituras descumprem lei dos resíduos sólidos e recebem multas de R$ 38 mi

Municípios do Estado que descumpriram a PNRS (Política Nacional dos Resíduos Sólidos) foram multados em R$ 35 milhões no total, em 103 processos e procedimentos instaurados pelas promotorias de justiça do Meio Ambiente, que resultaram em multas executadas judicialmente. De acordo com informações do MPE (Ministério Público Estadual), das 79 cidades sul-mato-grossense, apenas sete já implantaram aterro sanitário devidamente licenciado, cumprindo o que determina a legislação. Mas seis delas só adotaram as providências, depois que foram acionadas pelas promotorias do Meio Ambiente.

O promotor de Justiça Luciano Loubet, explica que a maioria dos municípios do Estado não cumpre com as determinações da PNRS, tanto que em 90% deles há procedimentos abertos pelo MPE. O maior problema, na avaliação dele, são os aterros sanitários, pelo alto custo de implantação. Mas ações mais simples, como a coleta seletiva, também ainda não fazem parte da rotina das cidades.

Segundo Loubet, outra situação que precisa ser trabalhada é a chamada “logística reversa”, ou seja, o recolhimento dos materiais usados pelos fabricantes. “As empresas ainda não implantaram o sistema de recebimento de volta dos materiais que eles produziram, como baterias e lâmpadas”, explica o promotor. Em Mato Grosso do Sul, só existem iniciativas nesse sentido com relação a pneus e agrotóxicos.

Pelo que estabelece a PNRS, o ciclo do lixo envolve a coleta seletiva, implantação de unidades de triagem, integração com os catadores de materiais recicláveis, construção de aterros sanitários e logística reversa. Em muitas cidades, as prefeituras informam que já implantaram a coleta seletiva, mas não como deve ser feita. “Muitas vezes os moradores é que têm que levar o lixo nos pontos de coleta”, afirma.

Para tentar agilizar a adequação dos municípios à PNRS, o MPE criou um grupo do qual Luciano Loubet faz parte, para realizar o evento denominado Semana Estadual de Combate aos Lixões. Será de 10 a 14 deste mês, e contará com a participação dos promotores de justiça da área do meio ambiente, prefeitos, secretários de meio ambiente e técnicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Durante o evento será feito o diagnóstico do cumprimento da Política Nacional dos Resídios Sólidos no Estado, e uma das tarefas dos promotores de justiça será revisar todos os procedimentos em andamento nos seus municípios. A proposta é que a partir dessa Semana Estadual de Combate aos Lixões, seja elaborado um Plano de Ação, a ser implementado a partir de setembro.