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Política

Prefeituras recebem 1% do FPM nesta quinta-feira para garantir 13º do servidor

Estimativa dos valores do adicional do Fundo de Participação dos Municípios de dezembro já foi informado

Por Gabriela Couto | 06/12/2023 17:45
Várias cédulas de R$ 100 em uma mão (Foto: CNM)
Várias cédulas de R$ 100 em uma mão (Foto: CNM)

Nesta quinta-feira (7) as prefeituras aguardam o repasse da parcela referente ao 1% de dezembro de 2023, cuja estimativa de valor já foi comunicada aos gestores. O adicional do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que será creditado nos cofres municipais contribuirá para o pagamento do 13º salário dos servidores.

O adicional foi uma conquista da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) desde 2007 após intensa mobilização. De lá para cá, já são mais de R$ 56,1 bilhões distribuídos aos entes. A parcela de 2023 é a 16ª da história.

Em termos corrigidos pela inflação, o montante acumulado desde 2007 ultrapassa expressivos R$ 84,8 bilhões, demonstrando o impacto positivo desse incremento para os municípios.

Para o vice-presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Antônio João, Marcelo Pé (sem partido), esse recurso vai ‘salvar’ muitos prefeitos. “A economia do país não cresceu e teve o reajuste salarial, o piso de algumas categorias e isso gerou um custo maior para manter o funcionalismo público. Acredito que com esse adicional todos vão conseguir cumprir com suas obrigações, mesmo com dificuldade”.

Prefeito de Batayporã, Germino Roz (PSDB), destaca ainda que o 1% já ganhou tanta importância para os gestores que é um valor que entra na programação dos prefeitos. “Não é um recurso novo, ele já existe há alguns anos então nós gestores já iniciamos o ano contando com ele. Ajuda sim, mas é um recurso que já está na programação orçamentária”.

Quem também celebrou o adicional de dezembro foi a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP). "O repasse do FPM foi um alívio para manter a estabilidade e fazer investimentos em obras com recursos próprios. O 13º será pago dia 8 de dezembro e a folha já foi paga".

Reprodução de infográfico explica o repasse do FPM (Foto: CNM)
Reprodução de infográfico explica o repasse do FPM (Foto: CNM)

Dentre as particularidades, 3% das receitas repassadas via FPM referem-se a adicionais de 1% conquistados pela CNM, distribuídos nos meses de dezembro, julho e setembro.

Ao contrário das transferências mensais fixas para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), esses adicionais não sofrem deduções para o Fundeb, apenas o desconto de 1% para o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O valor acumulado entre dezembro de 2022 e novembro de 2023 será repassado neste mês, fortalecendo os cofres municipais.

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