Presidente da Assembleia é inocentado de ação por improbidade administrativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), foi inocentado da acusação de improbidade administrativa por irregularidades na obra do aterro sanitário de Coxim, a 260 quilômetros de Campo Grande, enquanto ele era prefeito do município (2001 a 2004). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Segundo o desembargador federal Antonio Cedenho, em seu relatório, “a obra foi acabada, conforme atesta o único documento de órgão externo e isento, razoavelmente contemporâneo com os fatos ( o aterro foi concluído em julho de 2002)...Não se pode afirmar, de forma alguma, que a obra não foi acabada”. E, mais adiante, ainda ao analisar todo o conjunto de provas, o desembargador é taxativo: “Eis o ponto nodal da questão: não há superfaturamento, não há inexecução de obra”.

Na mesma decisão, o TRF decidiu apenas pela aplicação de multa ao deputado, por entender que o aterro deveria estar funcionando.

Diante da sentença, o deputado Junior Mochi, ressalta que “o mais importante nesse momento é a clareza com que o Tribunal afirma que não houve qualquer irregularidade na obra, concluída sem qualquer acusação contra mim”.

A defesa do parlamentar informou que deve recorrer da multa imposta pelo não funcionamento do aterro, argumentando que isso ocorreu por falta de licenciamento ambiental e do cumprimento de outras exigências. “Se colocasse o aterro para funcionar sem cumprir todas as exigências, aí sim não estaria cumprindo a Lei”, afirmam seus advogados. Mochi, por sua vez, disse que continua a confiar na Justiça e que todos esses detalhes serão devidamente esclarecidos no recurso.