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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

07/02/2013 17:10

Procurador nomeado por Bernal está impedido de atuar em ações no TJ

Josemil Rocha e Marta Ferreira
Santini nega que influenciará ex-colegas do TJMS e juízesSantini nega que influenciará ex-colegas do TJMS e juízes

O novo procurador geral do município de Campo Grande, o desembargador aposentado Luiz Carlos Santini, cuja nomeação deve ser publicada amanhã no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), está em “quarentena” em relação ao Tribunal de Justiça do Estado, o qual presidiu antes da inatividade com magistrado. Por três anos, a partir de sua aposentadoria no ano passado, Santini está impedido de atuar como advogado, privado ou público, na instância de segundo grau do judiciário estadual.

A proibição é constitucional. A “quarentena” está prevista no art. 95, parágrafo 1º, V, da Constituição Federal de 1988, que diz literalmente que aos juízes é vedado: “Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”.

Santini garante, porém, que isso não prejudicará sua atuação. “Não vou poder atuar em segundo grau. Não vou poder assinar petições, mas a quarentena não impede que eu oriente os procuradores municipais que atuarem no Tribunal de Justiça”, afirmou Santini esta tarde, em entrevista ao Campo Grande News. “Temos vários procuradores municipais competentes. Não é necessário que o procurador geral assine tudo”, emendou.

Além disso, segundo Santini, nada impede que ele represente judicialmente o município de Campo Grande na Justiça Federal e nos tribunais superiores, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal.

Questionado se o fato de ter sido presidente do Tribunal de Justiça do Estado não influenciará a favor das causas do município de Campo Grande, Santini negou que isso possa acontecer, alegando que os juízes e desembargadores têm independência funcional e decidem com base nas provas materializadas nos processos. O fato de ter amizade com vários juízes e desembargadores, segundo ele, não será determinante nas decisões.

“A gente pode ter um certo conhecimento. Mas, no Tribunal de Justiça, no período em que lá estive, as pessoas não se convenciam por essa amizade não. Os magistrados vão pelos autos”, afirmou o novo chefe da Procuradoria Jurídica do Município (Proju), alegando que a ascendência administrativa, que teve quando presidente do Tribunal de Justiça, só era relevante na condução do Tribunal e não nas decisões judiciais, que são tomadas pelos magistrados dentro de sua esfera de competência. “Até porque não sou muito de ficar pedindo coisas”, completou.

Na opinião do advogado constitucionalista André Borges, o desembargador aposentado Luiz Carlos Santini tem uma “bonita história no Judiciário, mas terá de ter muito cuidado com o art. 95 da CF, que diz que ele não pode representar a prefeitura durante três anos no tribunal do qual fez parte”.

 

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Sou advogado faz 3 anos e não vejo isso como algo positivo. Acho que temos que olhar para quem se dedica a profissão e obtem sucesso. Eu gostaria muito de trabalhar no esc do maciel e razuk, pois são diferentes dos demais e com certeza qualquer um dos dois seria bom procurador para o bernal. Não sei se essa escolha foi acertada
 
Plínio Urt Gonçalves em 08/02/2013 13:54:20
Esse Bernal está bem assessorado, heim??? Rodeado de "bons" cumpanheiros!!!

Campo Grande desta vez só por Deus e Nossa Senhora da Aparecida!!!

Toma, povão!!!
 
Eduardo Coimbra em 08/02/2013 13:29:43
bernal voce esta no caminho certo ,nós aqui do ceasa estamos contente com voce ,fique tranquilo com essas criticas que esta passando, amanhã sera outro dia estara te elogiando,abraços bernal.
 
ronaldo ferreira bicalho em 08/02/2013 11:56:33
MAIS UMA COISA QUE O CARA NÃO SABE FAZER, KKKK FORA BERNAL FORA ... FORA
 
ELY MONTEIRO em 08/02/2013 07:46:16
Nossa que absurdo Sr. Bernal, mas essa agora pelo que sei já são 2 com problemas na justiça, assumindo cargo de CONFIANÇA!!! Tantos por ai com muita competência para ocupar o cargo. Ele só escolhe essas encrencas.
 
Larissa Menezes em 08/02/2013 07:39:43
Acho q vou mudar dessa cidade q vergonha de tanta Baderna!!!!!!!!!!!!
 
wanderley almeida em 08/02/2013 02:38:40
VOTARAM NO CARA, AGORA AGUENTA...SERÁ QUATRO ANOS DE BESTEIRAS....
 
JOELSON santos em 07/02/2013 21:31:51
Procurador o simples fato de "oriente os procuradores municipais que atuarem no Tribunal de Justiça” já é uma forma de atuação jurídica.como toda lei depende do ponto de vista das pessoas.eu que sou analfabeto de pai, mãe e parteira entendo que a lei diz que é vedado exercer a advocacia e orientar os outros procuradores é uma forma de exercer a profissão assim como sua influência no TJ.
 
Carlos Henrique em 07/02/2013 20:46:47
Tá na hora de vestir o pijama.
 
FRANCISCO XAVIER em 07/02/2013 20:39:16
O Prefeito Alcides Bernal foi feliz na indicação, pois nomeou um legislador reconhecido publicamente em nosso Estado pois acima de tudo uma pessoa simples e honesta.


 
João Espirito Santo em 07/02/2013 19:56:03
BALBINO, KÁTIA, ESSES SIM DÃO A ALMA PELA PGM; JOSÉ MACIEL QUEM É ESSE CIDADÃO ?????
BERNAL TÁ MAL DEMAIS, TEM MUITA GENTE ARREPENDIDA, O CARA NÃO TEM CONDIÇÕES DE ADMINISTRAR A NOSSA CIDADE, QUEM VOTOU JÁ ESTÁ ARREPENDIDO, SER DEPUTADO É UMA COISA, AGORA ADMINISTRAR É OUTRA E ISSO ELE JÁ DEMONSTROU QUE NÃO SABE! ESTÁ PERDIDO!
SAUDADES DO NELSINHO TRAD!
 
joão carlos nobres em 07/02/2013 19:09:46
Salvo engano, ano passado, a Câmara aprovou Emenda à Lei Orgânica do Município, onde previa expressamente que o cargo de Procurador-Geral seria ocupado EXCLUSIVAMENTE por servidores de carreira (ou seja: por procuradores municipais CONCURSADOS).

Ficou por isso mesmo?
 
Glauco Almeida em 07/02/2013 19:00:50
Não sabe nem a leis e regras da constituição, e escolhe uma pessoa que nem mesmo pode exercer a função . VERGONHA BERNAL !!!!

Meu voto não é mais SEU !
 
Elias dias em 07/02/2013 17:46:01
Da onde que esse andre borges sabe de alguma coisa?? e dai se nao pode atuar no tj.. ele não é sozinho na procuradoria... MAs uma coisa é certo: Santini, com mais de 70 anos, é menos capaz que qualquer desses outros cogitados: Katia ou José Maciel seriam as melhores opções
 
Alexandre Castilho em 07/02/2013 17:27:38
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