Programa Mais Social será votado nesta quarta-feira na Assembleia
Deputados farão sessões seguidas para tramitar e aprovar projeto em regime de urgência
Está na ordem do dia desta quarta-feira (31) o projeto de lei 70/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria em Mato Grosso do Sul o Programa Mais Social, destinado a ações de transferência de renda temporária para assegurar as condições mínimas, alimentar e nutricional, às famílias em situação de vulnerabilidade social.
O projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, às 08h. Em seguida será apreciado pelos deputados estaduais em primeira votação e ao final da sessão ordinária está programada uma extraordinária para às 10h30. Na oportunidade será possível votar a proposta pela segunda vez e já encaminhar para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Todo o procedimento poderá ser acompanhado ao vivo pelas redes sociais da Assembleia Legislativa. O Executivo terá a chance de publicar no mesmo dia a lei se fizer uma edição extra do Diário Oficial do Estado. Vale lembrar que as atividades nos poderes estaduais serão suspensas nesta quinta-feira (1º) por conta do ponto facultativo e na sexta-feira (02) será feriado.
O governador Reinaldo Azambuja explicou que o programa não é uma ajuda momentânea, e sim de caráter permanente. “O Mais Social tem previsão de atender cerca de 100 mil famílias, que receberão cartões exclusivos, cada um com valor de R$ 200/mês para compra de alimentos e produtos de higiene pessoal”, informou.
