Projeto autoriza prefeitura a trocar carro oficial por transporte de aplicativo

Aprovado na Câmara Municipal de Campo Grande, Projeto de Lei autoriza a Prefeitura a implantar transporte individual aos servidores que usam os carros do Executivo. O serviço poderá ser implantado por empresa especializada ou plataforma tecnológica que faça esses deslocamentos.

Proposto pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB) em parceria com os vereadores João Rocha, Junior Longo, Eduardo Romero e Eduardo Cury, o Projeto de Lei 9113/2018 objetiva por fim aos gastos da Prefeitura com manutenção, locação, seguro e combustível de carros.

De acordo com o parlamentar, o projeto deverá funcionar, prioritariamente, por meio de empresa ou cooperativa especializada na intermediação ou agenciamento de serviços de transporte individual de passageiros, por demanda e via plataforma tecnológica.

“A contratação adotada pela administração pública representa inegável mudança aos serviços de transporte e não somente para os servidores, mas também beneficia empresas como Uber, Cabify e congêneres, assim como empresas locadoras de veículos que cumprirem os requisitos previstos no edital, que também poderão participar do certame”, esclarece João César Mattogrosso.

Quem poderá usar? Os deslocamentos realizados por funcionários da prefeitura serão somente no território de Campo Grande ou excepcionalmente para outros municípios, quando devidamente justificado e autorizado pelo ordenador da despesa.

Poderão ser definidas categorias, níveis e limites de utilização dos serviços previstos, considerando a natureza da atividade a ser desempenhada ou a especial necessidade do serviço, devidamente justificada.

Economia - Ainda segundo o autor do projeto de lei, com a implantação desse serviço espera-se que a administração pública não tenha mais gasto com manutenção, locação, seguro e combustível de carros.

“Além disso, há o chamado "ganho não monetário", já que fornece ao executivo, informações sobre o trajeto, o motivo da viagem, o tempo de espera, o custo e ainda informa se o caminho foi mesmo o menor possível. Isso reduzirá a possibilidade de mau uso”.

Caso seja sancionada, a lei somente entrará em vigor a partir da data de publicação em Diário Oficial Municipal de Campo Grande.