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Campo Grande, Terça-feira, 24 de Abril de 2018

21/02/2018 08:36

Projeto concede 20 dias de licença-paternidade aos servidores estaduais

Autor justifica que servidores dos demais poderes já contam com este direito

Leonardo Rocha
Deputado Amarildo Cruz apresentou projeto na Assembleia (Foto: Assessoria;ALMS)Deputado Amarildo Cruz apresentou projeto na Assembleia (Foto: Assessoria;ALMS)

O projeto de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) amplia de cinco para 20 dias o período de licença-paternidade aos servidores estaduais. Neste contexto está incluído os funcionários do poder executivo, autarquias e fundações em Mato Grosso do Sul.

O autor justifica que este direito voltado aos servidores estaduais já são concedidos aos funcionários dos demais poderes, que conseguiram ampliar o prazo, a exemplo da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual. A intenção é adequar este período aos demais.

“Inexiste justificativa para tamanha distinção entre os servidores estaduais, espero que o Governo do Estado seja sensível a presente proposta e faça justa adequação”, disse Amarildo. Ele ainda cita que exite embasamento legal, como um decreto presidencial de 03 de maio de 2016, assim como mudanças nas leis orgânicas do Ministério Público e Tribunal.

O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois passar por duas votações no plenário da Casa de Leis. Se for aprovado, ainda terá a avaliação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.



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