Projeto corrige valores das modalidades de licitação em MS
Intenção é adequar os valores que foram definidos no âmbito federal
O projeto do deputado José Carlos Barbosa (DEM) pretende corrigir os valores relacionados as licitações, para adequar ao cenário nacional. As mudanças são para as diferentes modalidades em obras de engenharia, assim como para compras e serviços no Mato Grosso do Sul. A proposta será votada em breve na Assembleia.
O deputado pretende seguir os valores apresentados em decreto federal, publicado em 18 de junho deste ano. Foi definido que na modalidade “convite” em obras de engenharia pode se chegar ao valor de R$ 330 mil, enquanto que quando for por “tomada de preço” o limite é R$ 3,3 milhões. Acima desta quantia, deve ser por “concorrência”.
Para (licitações) as compras e serviços o modelo “convite” pode chegar ao valor de R$ 176 mil, sendo tomada de preços até R$ 1,43 milhão, acima deste valor por “concorrência”. O autor explicou que a intenção é atender a recomendação do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e do Ministério Público de Contas do Estado.
O deputado ainda citou que o governo já publicou um decreto com a aplicação destes novos valores, como medida temporária, mas que precisa de adequação na lei estadual. A proposta passa pelas comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados. Se for aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
