Projeto de lei do Senado destina R$ 1,4 bilhão para o Centro-Oeste
Os senadores aprovaram Projeto de Lei de Conversão nº 32/2012 à MP 581/2012, que destina R$ 1,4 bilhão para investimento no Centro-Oeste, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O projeto foi votado ontem e o relator da medida foi o senador Delcídio do Amaral (MS-PT). Para o outro senador do Estado, Waldemir Moka (PMDB), que participou das articulações para aprovação da matéria, a MP é instrumento importante para reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento da região e de Mato Grosso do Sul.
“A medida permite a subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais sob a forma de equalização de taxa de juros, que assegura recursos para execução de projetos de desenvolvimento e investimento em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Centro-Oeste”, explicou.
A MP reforça a atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), quando faz a ligação do Fundo e o marco legal e institucional do desenvolvimento regional do Centro-Oeste, além de possibilitar que bancos oficiais públicos e as cooperativas de crédito possam atuar como agentes operadores do fundo da região.
Outro avanço importante, segundo Moka, diz respeito à fixação de encargos financeiros e bônus de adimplência nas operações dos fundos constitucionais, que passam a ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para dar mais agilidade às ações regionais.
Pela medida, bancos públicos e cooperativas de crédito podem atuar como repassadores dos recursos do FCO, supervisionados pela Sudeco. A MP garante ao Banco do Brasil e a outras instituições públicas a administração dos recursos.
