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Campo Grande, Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

19/03/2013 14:16

Projeto de lei prevê punição por venda de produtos vencidos

Jessica Benitez

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, na sessão de hoje, projeto de lei que visa assegurar que o consumidor seja compensado ao constatar a existência de produtos expostos à venda com prazo de validade vencido. O objetivo é garantir de forma gratuita item igual ou semelhante ao consumido. Segundo o parlamentar, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Proncon) já segue esse procedimento no Estado, porém, o petista quer garantir juridicamente a compensação do consumidor.

“ Nós estamos transformando em lei porque o Procon pode mudar de postura, no caso da legalização é obrigatório o cumprimento”, explicou Kemp. Conforme a proposta, caso o fornecedor não possua produto idêntico ou similar, o consumidor fica livre para escolher item de igual ou maior valor, cabendo ao cliente cobrir a diferença de preço.

O descumprimento da lei acarretará à empresa infratora multa no valor de 100 Uferms (R$ 1,7 mil), aplicada em dobro em caso de reincidência. Segundo justificativa do projeto, a venda de produtos com data de validade vencida é comum na relação de consumo por mais que existam legislações coibindo a prática. Desta forma, a ausência de fiscalização, seja por parte dos órgãos de poder ou pelo próprio consumidor, acaba por facilitar a permanência do problema.

Kemp ratificou que a matéria não tem cunho punitivo e sim no estimulo ao controle do direto do consumidor. “É uma medida educativa, uma vez que, a legislação em vigor já prevê penalidade para os estabelecimentos que comercializarem produtos com data de validade vencida”, assegurou.



parte 3
Apos a agressao fui ate o gerente da empresa pedi pra ele ver o que tinha a pagar pra eles. O mesmo falou que nao tinha nada a pagar.
No dia 26 de marco mais uma vez recibi um recado da minha funcionario que a referida empresa entrou em contato e que era p entrar em contato.Assim eu fiz e me passaram p o gerente. O mesmo dizendo que precisava receber, como ja era final de expediente pedi p que viesse no dia seguinte.Assim o fez chegou na parte da manha, paguei ele e mostrei a embalagem do produto contendo o prazo de validade vencido.Mesmo assim recebeu.Eu ja canssado de tanta discucao estava tranquilo que tudo estava resolvido, apos as 15:00 horas voltaram novamente ,porem p pegar a embalagem vazia e os documentos que compravam a veracidade dos fatos (a embalagem)
E agora?
 
sergio dos santos em 30/03/2013 09:49:28
parte 3
No dia 19 de marco recebi um recado de minha funcionaria, dizendo por telefone haviam ligado funcionario da empresa campomix querendo falar comigo.De imediato entrei em contato com a empresa e posteriomente me repassaram p o veterinario que havia me vendido a racao vencida.O mesmo alegou que teria que receber a racao, pois o mesmo afirmou que se a mesma estivesse com ele , fazeira uso dela.Estranhei o procedimento deste proficional, mesmo ele sabendo que o cavalo e um dos animais mais sensiveis a intoxicacao.De imediato fui ate a empresa , mas o pior ainda estava por vir. Chegando la conclui o despreparo.Antes que entrasse na empresa o funcionario veio a tentar me dar um soco .Consegui me desviar das agressoe fizicas e logo o vendedor foi contido por companheiros de servico.
 
sergio dos santos em 30/03/2013 09:21:12
Parte 2
Prazo de validade 07/10/2012 .
De imediato entrei em contato com a empresa e, me repassaram p o vendedor, que era um veterinario.Mas o que me causou surpresa foi ele tentar fazer com que eu continasse fornecendo a racao p os animas e, logo adiante eu entedia o porque. Firmei minha posicao em trocala por uma com prazo de validade a vencer, o mesmo falou que nao tinha.
Acertamos desta forma: ele iria vir buscar o que sobrou e nao precisaria pagar nada.
No final de fevereiro chegou em minha empresa um cobrador da empresa, justamente com a cobranca do saco de racao. Expliquei o que havia acontecido p o cobrador e, o mesmo entrou em contato na empresa via telefone e relatou que realmente nao precisaria pagar.
 
sergio dossantos em 30/03/2013 09:07:17
Bom dia moro em Pontes e lacerda MT,
Tenho alguns cavalos da raca miniponei , no qual na alimentacao dos mesmo utilizo pastos e suplemento os com racao.
Vamos ao fato :Parte1
No dia 02 de janeiro entrei em contato por telefone com uma vendedora da empresa campo mix e comprei 01 saco de racao para cavalo.Aguardei a entrega e passou 1 dia e nao o trazeram.
Novamente no dia 03 de janeiro entrei em contato com a mesma empresa e me passaram p um vendedor e, o vendedor trouxe no mesmo dia.
O tratador comecou a utilizar a racao e , posteriormete apos uma semana , eu observando os animais me deparei com os animais debilitados .Logo fui ver a situacao da racao. Me deparei com a racao em adiantado processo de caruncho.Mas a maior surpresa foi quando me atentei ao prazo de validade
 
sergio dos santos em 30/03/2013 08:46:32
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