Projeto de orçamento de R$ 4,3 bilhões recebe 715 emendas na Câmara
Número foi divulgado pelo relator da proposta orçamentária, que terá até 18 de novembro para emitir pareceres
O projeto de lei 9.533/2019, enviado pela Prefeitura de Campo Grande à Câmara de Vereadores e que prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para o município em 2020, recebeu 715 emendas dos vereadores. O dado é do relator da proposta, o vereador Eduardo Romero (Rede), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.
O número de emendas representa um aumento considerável em relação ao orçamento deste ano, que teve 414 proposições da Câmara apresentadas.
Via assessoria, Romero disse que comunicará o recebimento de todas as emendas na sessão de terça-feira (29). A partir daí, será aberto o prazo de 20 dias para ele encaminhar à Mesa Diretora o parecer sobre o projeto e as emendas –a data limite é 18 de novembro.
“Agora, é papel do relator analisar tecnicamente quais emendas estão aptas para votação. Vale lembrar que não é questão política, mas de conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual”, explicou o vereador.
Romero ainda destacou que o orçamento da Capital não é impositivo, ou seja, servirá como orientação para o Executivo sobre a projeção da arrecadação e demandas de serviços desejados pelos moradores. Da mesma forma, emendas que não sejam aprovadas e incluídas no projeto serão encaminhadas ao Paço Municipal como indicações para realização.
Mais emendas – O relator considera que o maior número de emendas é resultado da maior participação de representantes de bairros e comunidades na elaboração das propostas, junto aos vereadores. Em 9 de outubro, por exemplo, foi realizada audiência pública convocada pela Comissão de Finanças para debater o projeto, “com plenário cheio de representantes de diversas regiões da cidade”. Romero também citou encontro com lideranças indígenas para tratar da lei orçamentária.
A previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões representa um aumento de 7,3% nas receitas em comparação ao valor proposto para este ano. O projeto foi entregue em 30 de setembro e deve ser votado em dois turnos até 19 de dezembro, data da última sessão plenária da Câmara neste ano.
