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14/12/2014 11:12

Projeto determina que operadoras bloqueiem sinais em presídios

Leonardo Rocha
Deputados Marquinhos Trad e Mara Caseiro apresentaram projetos determinado obrigações às operadoras de telefonia (Foto: Giuliano Lopes/ALMS)Deputados Marquinhos Trad e Mara Caseiro apresentaram projetos determinado obrigações às operadoras de telefonia (Foto: Giuliano Lopes/ALMS)

O projeto, de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Mara Caseiro (Pt do B), determina que as operadoras de telefonia instalem aparelhos que possam identificar e bloquear os sinais de telecomunicação nos presídios do Estado, assim como nos centros de socioeducação, para coibir ações criminosas planejadas nestes estabelecimentos.

A proposta também repassa a estas empresas o dever de realizar serviços de manutenção, troca e atualização dos equipamentos. Se esta ação não for cumprida, o projeto prevê multa mínima de R$ 50 mil, que pode chegar até a R$ 1 milhão por estabelecimento (penal). O governo estadual, por meio de um órgão de segurança pública, fará a fiscalização.

Os autores do projeto, que inclusive estão a frente da CPI da Telefonia, ressaltam que este acesso a comunicação, feito dos presídios, acaba gerando inúmeras ações criminosas, tendo o celular como ferramenta para a logística do crime organizado, em atividades que são organizadas em vários presídios do país.

Atendimento - Continuando as atividades neste setor, os dois deputados ainda apresentaram um projeto que obriga as operadoras a manter postos de atendimento, em cidades com mais de 20 mil habitantes no Estado. Estes locais terão que funcionar em endereços fixos, com atendimento no prazo máximo de 30 minutos.

Se neste caso houver o descumprimento pelas empresas, o projeto prevê que em primeiro momento, elas serão advertidas e depois multadas em 2 mil uferms, que equivale a R$ 38.260,00. Os deputados explicam que as operadoras não atendem a contento os usuários do serviço.

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