Projeto obriga assinatura física para conceder empréstimos a idosos
Intenção é evitar que estes contratos sejam firmados por telefone ou meio eletrônico
Para conceder empréstimos aos idosos, o projetos apresentado na Assembleia obriga a assinatura física destes contratos, que antes tenham sido firmados por telefone ou meio eletrônico. A intenção é que o cidadão tenha mais segurança em relação as cláusulas da negociação.
“Há diversos terminais eletrônicos que permitem aos clientes a realização de diversas operações bancárias sem a necessidade de funcionários e a utilização da internet também vem crescendo. Essa lei vai evitar o endividamento dos idosos”, justificou o autor do projeto, o deputado Marçal Filho (PSDB).
Ele destaca que o idoso poderá contratar empréstimos, mas que com a nova regra estará “mais ciente” dos termos de contrato, com o documento impresso. A intenção é que o cidadão vá até a instituição financeira realizar o negócio, caso não tenha condições (físicas), o seu representante legal fará a aquisição.
O autor também citou que em Minas Gerais houve uma ação coletiva denunciando abuso na concessão de cartões de crédito a aposentados e pensionistas, o que segundo o parlamentar, levou a Justiça a proibir a contratação destes serviços pelo telefone.
A proposta prevê penalidades às instituições financeiras que descumprirem as medidas, como advertência até multas de 2 mil uferms (R$ 59.660,00). Ela segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados.
