Projeto permite transporte de animais domésticos na cabine de passageiros
O projeto dos deputados Márcio Fernandes (MDB) e George Takimoto (MDB) permite que os animais domésticos e cães-guia sejam levados em caixas de transporte nas cabines de passageiros dos veículos, que fazem as viagens intermunicipais, em Mato Grosso do Sul.
A proposta modifica um artigo da lei estadual de setembro de 2017, que trata do transporte dos animais domésticos no Estado. “Esta mudança foi conversada com passageiros e donos de empresas que entendem que é melhor o transporte na cabine do passageiro, do que no setor de bagagem que poderia trazer mais problemas”, disse Fernandes.
O deputado disse que no modelo antigo os acidentes com os animais eram mais frequentes. “Poderia levar na caixa de transporte adequada, mas junto com as malas os perigos dele se ferir eram maiores. Já na cabine houve algumas viagens sem problema, por parte da empresa e dos passageiros”, explicou o parlamentar.
Os autores ainda justificaram que a proposta seguiu sugestão do Ministério Público e possui parecer técnico do CRMV-MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária), em consonância com a lei federal e auxílio do Rodosul (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no MS). O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário.
